A juíza Maria do Socorro Rocha Cipriano, titular da 2ª vara da comarca de Oeiras, concedeu liminar proibindo a realização de festa de Carnaval na cidade de Oeiras, nas imediações da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no bairro do Rosário.

 

A 2ª promotoria de Justiça de Oeiras instaurou procedimento preparatório de inquérito civil, convertido em inquérito civil, que apurou diversas irregularidades na realização das festividades que acontecem anualmente na Capital da Fé. Entre elas, prejuízo ao templo religioso e transtorno aos fiéis como: fissuras detectadas nas paredes, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), devido à trepidação, ocasionada pela utilização de aparelhos e instrumentos sonoros/acústicos em volume elevado.

 

O promotor de Justiça Vando da Silva Marques explica que foi proposto Termo de Ajustamento de Conduta com a finalidade de mudar o local de realização do evento. “Propomos que a festa do bloco carnavalesco fosse realizada em um local sem prédios tombados pelo IPHAN, no entanto, não obtivemos resposta”, conta.

 

O representante legal do Bloco “A Gente Agita” deve se abster de realizar o evento carnavalesco entre os dias 22 e 25, nas proximidades da Igreja de Nossa Senhora do Rosário ou nas imediações de prédios públicos ou privados sob os quais recaiam tombamento do Patrimônio Histórico e Cultural, seja pelo Iphan e/ou pertencentes ao Patrimônio Cultural do Estado do Piauí, ou do município de Oeiras. A festa também não pode ser realizada nas imediações de templos religiosos, hospitais, postos de saúde, escolas, bibliotecas prédios públicos em geral. Também não deve afetar prestadores de serviços públicos essenciais.

 

 

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