PI perde R$ 79 milhões do FPE em junho e Estado questiona governo federal

Publicada em 12 de junho de 2019 - 13:05

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PI perde R$ 79 milhões do FPE em junho e Estado questiona governo federal

Última atualização: 13 , junho 2019 - 12:27

Em meio aos desafios e reconfigurações administrativas decorrentes da crise econômica pela qual passa o Brasil, uma notícia nada animadora chega ao Governo do Estado. Segundo dados da Superintendência do Tesouro Estadual, instância ligada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os repasses oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) previstos para o mês de junho registram queda de 10% se comparado ao mesmo período do ano passado, o que representa cerca de R$ 28 milhões a menos nos cofres públicos este mês. Se comparado a maio deste ano, a queda no repasse é ainda mais significativa, alcançando R$ 79 milhões a menos.

O FPE foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e determina que 21,5% da receita arrecadada com Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam repassados pela União aos Estados e Distrito Federal.

De acordo com o superintendente do Tesouro Estadual, Antônio Luiz Santos, a falta desses recursos pode prejudicar o cumprimento de compromissos assegurados pelo Estado e o planejamento financeiro para todo o ano de 2019. “Uma redução como essa, sem qualquer aviso prévio, pode fazer com que deixemos de pagar muita coisa, inclusive pode afetar salário de servidores. É um risco. O governador sempre nos orienta a não atrasar salários, certamente vai haver um contingenciamento de despesas mais forte ainda. Nós estamos desde janeiro reduzindo gastos, mas agora isso se intensifica e fica bastante complicado honrar os pagamentos com a previsão que havíamos feito para esse mês”, alerta o gestor.

O Governo do Estado não foi notificado pela União sobre qualquer mudança nos repasses do fundo. “Achamos estranho essa diminuição. Se imagina que há algo errado no controle de repasses de receita pela União”, pontua Luiz.

Discussão sobre FPE vai para o STF

O governo federal publicou, em junho do ano passado, no Diário Oficial da União, a instrução normativa RFB nº 1810, que disciplina a compensação tributária. A nova norma traz a possibilidade da compensação do INSS com outros tributos administrados pela Receita Federal, entre eles o Imposto de Renda.

Estados e Municípios reclamam a inconstitucionalidade da lei no Superior Tribunal Federal (STF), uma vez que os valores somados ao INSS não são repassados para fundos de participação, desrespeitando o estabelecido na Constituição e comprometendo a arrecadação dos mesmos.

Da Redação

Contas públicas registram saldo negativo de R$ 18,6 bilhões em março

Publicada em 30 de abril de 2019 - 11:48

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Contas públicas registram saldo negativo de R$ 18,6 bilhões em março

Última atualização: 10 , junho 2019 - 07:44

As contas públicas tiveram saldo negativo em março. De acordo com dados divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou déficit primário de R$ 18,629 bilhões no mês passado. Em março de 2018 o resultado negativo foi maior: R$ 25,135 bilhões.

O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Em março, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o responsável pelo saldo negativo, ao apresentar déficit primário de R$ 20,4 bilhões.

Os governos estaduais e municipais registraram saldo positivo: R$ 1,517 bilhão e R$ 14 milhões, respectivamente.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 239 milhões no mês passado.

Devido ao resultado positivo registrado em janeiro (R$ 46,897 bilhões), o setor público acumulou superávit primário no primeiro trimestre de R$ 13,337 bilhões. Em 12 meses encerrados em março, o déficit primário ficou em R$ 99,312 bilhões, o que representa 1,43% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A meta para o setor público consolidado é um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 43,546 bilhões em março, contra R$ 32,496 bilhões no mesmo mês de 2018. No primeiro trimestre, essas despesas acumularam R$ 94,481 bilhões, contra R$ 89,202 bilhões em igual período do ano passado.

Em março, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, ficou em R$ 62,175 bilhões, R$ 57,631 bilhões de março de 2018. No acumulado de três meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 81,144 bilhões e em 12 meses, a R$ 483,775 bilhões, correspondente a 6,98% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,755 trilhões em março, o que corresponde 52,2% do PIB, com redução de 0,3 ponto percentual em relação a fevereiro.

Em março, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,431 trilhões ou 78,4% do PIB, 0,9 ponto percentual a mais que o registrado em fevereiro.

Da Agência Brasil

Operação NATUREZA

Prisão servidores Semar: órgão diz que está colaborando com as investigações

O prejuízo causado pelos crimes chega a R$ 3.129.236,04 aos cofres públicos

Publicada em 30 de agosto de 2018 - 10:17

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Prisão servidores Semar: órgão diz que está colaborando com as investigações

Última atualização: 30 , agosto 2018 - 16:01

Atualizado às 12h12

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) divulgou ainda na manhã desta quinta-feira (30), uma nota de esclarecimento em relação a Operação Natureza, que cumpriu sete mandados de prisão contra servidores do órgão e empresários.

De acordo com a nota, a Semar informa que está colaborando “plenamente com a investigação em curso da Polícia Civil do Estado do Piauí”.

“A Semar se coloca à total disposição para esclarecer quaisquer questionamentos, sempre visando à transparência e o correto funcionamento da administração púbica”, esclarece.

NOTA COMPLETA

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Civil do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), que investiga crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, advocacia administrativa, além de crimes ambientais.

 As ações dos investigados ocorrem desde 2012 e a Semar se coloca à total disposição para esclarecer quaisquer questionamentos, sempre visando à transparência e o correto funcionamento da administração púbica.

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MATÉRIA ORIGINAL

Sete pessoas, dentre elas, empresários e servidores públicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar-PI), são alvos de uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (30) pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco). Os investigados foram presos suspeitos de corrupção (ativa e passiva), associação criminosa, advocacia administrativa, além de crimes ambientais.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), em nota, o prejuízo causado pelos crimes chega a R$ 3.129.236,04 aos cofres públicos. Os nomes dos presos ainda não foram revelados oficialmente.

Os crimes teriam iniciado no ano de 2012, porém, a denúncia só chegou a Polícia Federal em 2015. Em seguida a Greco assumiu as investigações visando apurar atos ilícitos praticados por servidores da Semar. “Tais como desvio de verbas públicas, o uso irregular de bens públicos, emissão de licenças ambientais de forma irregular, dentre outros”, diz a nota.

Ao todo, sete mandados de prisão temporária foram cumpridos em Teresina, Regeneração, Guadalupe e Brasília, além disso, foram expedidos dez mandados de busca e apreensão pela juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, titular da 4ª Vara Criminal de Teresina.

A operação contou como o apoio operacional da Diretoria de Inteligência da SSP e Polícia Civil (DINT), Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), Divisão de Operações Especiais (DOE), Delegacia de Repressão a Crimes de Internet (DRCI), Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), 4º Distrito Policial, Polícia Civil do Distrito Federal, 25º Batalhão do Exército Brasileiro e Tribunal de Contas do Estado.