Prisão mantida

Lula tem mais um pedido de Habeas Corpus negado

Este pedido foi feito por um advogado de São Paulo contra a decisão do último domingo, (08/07), dada pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores.

Publicada em 10 de julho de 2018 - 18:42

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Lula tem mais um pedido de Habeas Corpus negado

Última atualização: 11 , julho 2018 - 10:23

A ministra Laurita Vaz, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira, (10/07) habeas corpus para o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.  Este pedido foi feito por um advogado de São Paulo contra a decisão do último domingo, (08/07), dada pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores.

Segundo Laurita Vaz, o julgamento do pedido apresentado pela defesa é de atribuição da corte e não de instâncias inferiores pedidos desse tipo.

A decisão vem após as liminares protagonizada pelos desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região) e pelo juiz Sérgio Moro no último domingo (08).

 

Fonte: Folha de S. Paulo

Decisão do STJ

Inadimplentes poderão ter CNH suspensa

Os ministros decidiram rejeitar a apreensão do passaporte, por ferir o direito de ir e vir, no entanto, manteve o pedido de recolhimento da CNH.

Publicada em 6 de junho de 2018 - 13:37

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Inadimplentes poderão ter CNH suspensa

Fonte: Márcia Gabriele

Última atualização: 6 , junho 2018 - 20:01

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), Quarta Turma, decidiu nessa terça-feira, (05/06), que a partir de agora, pessoas com inadimplências poderão ter a carteira de motorista (CNH) suspensa.

Os ministros decidiram rejeitar a apreensão do passaporte, por ferir o direito de ir e vir, no entanto, manteve o pedido de recolhimento da CNH, por compreenderem que o direito de ir e vir está mantido, o réu apenas não poderá conduzir veículos.

A medida foi tomada pelo STJ para uniformizar o entendimento do Poder Judiciário e em análise de um caso específico de um homem que deve R$16.854,10 a uma escola, que pediu o recolhimento da carteira de motorista do inadimplente.