PROJETO ANTI CRIME

Projeto Anticrime prevê prisão em segunda instância e penas mais duras

O projeto de lei também proporá mudanças no Código Penal que, se aprovadas, resultarão no maior rigor no cumprimento das penas.

Publicada em 4 de fevereiro de 2019 - 18:31

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Projeto Anticrime prevê prisão em segunda instância e penas mais duras

Última atualização: 4 , fevereiro 2019 - 18:52

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, hoje (4), o início do cumprimento de penas logo após a condenação em segunda instância. Para o ministro, esta é uma forma de combater o sentimento de impunidade.

“Não adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar. Se ele não chegar ao fim em tempo razoável. Não adianta elevarmos a pena para o crime de homicídios [por exemplo] se o processo não chega ao fim”, disse Moro, ao justificar a inclusão de medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância na proposta do projeto de lei anticrime que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional para tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção ou praticados por integrantes de facções criminosas.

“O governo federal tem a responsabilidade de liderar o processo de mudanças e, para tanto, precisa de alterações [nas leis] mais gerais”, afirmou o ministro, explicando que o projeto de lei prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. Esta manhã, o ministro se reuniu primeiro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, depois com governadores, vice-governadores e secretários de Segurança Pública com quem discutiu pormenores do pacote de mudanças legais.

“Uma dessas mudanças é a execução da pena em segunda instância. O STF já afirmou quatro vezes que ela é constitucional e nós queremos deixar isso claro na legislação ordinária. Ou seja, após acórdão condenatório em segunda instância, inicia-se a execução da pena. Isso é importante para [combater] a corrupção, crimes violentos e crimes organizados”, defendeu o ministro.

Mais rigor

O projeto de lei também proporá mudanças no Código Penal que, se aprovadas, resultarão no maior rigor no cumprimento das penas. “Não desconhecemos que existe uma situação carcerária difícil no país, que existe superlotação nos presídios, mas é necessário endurecer o cumprimento de penas para determinados tipos de crimes. Não é o endurecimento geral, porque o sistema não comporta isso, mas sermos mais rigorosos com crimes mais graves é consistente com os anseios da sociedade”, disse Moro.

O ministro disse que o governo federal também está propondo que criminosos reincidentes sejam condenados a cumprir a pena inicialmente em regime fechado. O mesmo valerá para os crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção ativa e passiva, com exceção aos casos em que o valor desviado for considerado “pequeno”.

O cumprimento da pena em regime inicial fechado também será aplicado aos crimes de roubo com o uso de arma de fogo. “Pela legislação atual, eventualmente, isso não é imposto, pois a pena fica abaixo do necessário para o regime fechado. Estamos querendo estabelecer isso como regra, já que o maior pânico do cidadão brasileiro é ser vítima de um roubo com o uso de arma de fogo. Pior ainda, de um roubo seguido de morte. É preciso sermos mais rigorosos com este tipo de crime”, acrescentou Moro.

ENTREVISTA

“Petrobras foi saqueada no governo Lula”, afirma Ministro da Justiça Sérgio Moro

Ministro da Justiça e Segurança Pública declarou que a estatal já reconheceu R$ 6 bilhões em desvios durante o governo do ex-presidente

Publicada em 16 de janeiro de 2019 - 17:49

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“Petrobras foi saqueada no governo Lula”, afirma Ministro da Justiça Sérgio Moro

Última atualização: 16 , janeiro 2019 - 17:51

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou, nesta terça-feira, 15, em entrevista à GloboNews, que a Petrobras foi “saqueada em um volume sem paralelo” durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita em resposta a pergunta sobre argumentos da defesa do petista à Justiça de que Moro foi um juiz parcial e o perseguiu durante processos judiciais.

Moro afirmou que Lula não “faz parte” de seu “presente”, nem do “futuro”. “O fato é que a decisão que eu proferi foi confirmada por três desembargadores que permanecem em suas posições.”

“O que existe é um álibi falso de perseguição política. O fato é que a Petrobras durante o governo do ex-presidente foi saqueada num volume às vezes sem paralelo no mundo”, disse. Moro ressaltou que “a própria Petrobras reconheceu R$ 6 bilhões em desvios”.

“Pra onde foi esse dinheiro? esse dinheiro foi para enriquecer ilicitamente diversos agentes públicos daquele governo e parcelas beneficiaram o ex-presidente. Esse álibi parte do pressuposto de que esse escândalo de corrupção não aconteceu”, concluiu.

NOVO GOVERNO

Moro anuncia integrantes da Lava Jato em equipe de transição

O agora ex-juiz federal almoçou com a delegada Érika Marena e o ex-superintendente Regional da PF (Polícia Federal) no Paraná Rosalvo Franco no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília,

Publicada em 19 de novembro de 2018 - 17:57

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Moro anuncia integrantes da Lava Jato em equipe de transição

Última atualização: 19 , novembro 2018 - 17:58

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, terá nomes da operação Lava Jato no gabinete de transição. O anúncio foi feito pelo paranaense, nesta 2ª feira (19.nov.2018).

O agora ex-juiz federal almoçou com a delegada Érika Marena e o ex-superintendente Regional da PF (Polícia Federal) no Paraná Rosalvo Franco no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, onde trabalham os integrantes da equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Ambos trabalharam na Lava Jato. Marena foi a responsável por dar o nome à operação. Os policiais estão, de acordo com o futuro ministro, trabalhando na equipe. Moro conversou com jornalistas ao final do almoço e confirmou a informação.

Questionado sobre a possibilidade de anunciar o nome do futuro diretor-geral da PF nesta semana, o paranaense disse “talvez“.

NOVO GOVERNO

Moro quer plano anticrime simples para rápida aprovação no Congresso

Publicada em 8 de novembro de 2018 - 18:59

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Moro quer plano anticrime simples para rápida aprovação no Congresso

Última atualização: 8 , novembro 2018 - 18:59

O juiz federal Sergio Moro se reuniu na tarde de hoje (8) com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para discutir a transição de governo. Em janeiro, Moro assumirá o superministério da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro. O futuro ministro disse que a insatisfação popular com a segurança foi um recado dado pelas urnas e o momento do país pede a aprovação de medidas legislativas para “equacionar” o problema.

“As eleições transmitiram um recado que há uma insatisfação grande da população com a segurança pública, que é um problema sério, difícil de ser tratado, e precisa ser equacionado. Em parte, equacionado por medidas executivas, independentemente de leis, mas é um momento propício para apresentação de um projeto legislativo”, afirmou.

Dez medidas

Moro acrescentou que parte das 10 medidas de combate à corrupção, apresentadas pelo Ministério Público, poderão ser resgatadas em um pacote legislativo que será submetido ao Congresso, mas outros pontos serão descartados. Ele não quis detalhar o que será levado adiante.

“Seria péssimo adiantar algumas dessas ideias sem que elas estivessem suficientemente amadurecidas. (…) A ideia é um plano forte, mas simples, para que seja aprovado em tempo breve no Congresso. [Um plano] anticorrupção e anticrime organizado. São as duas prioridades da próxima gestão”.

Perguntado sobre a superlotação dos presídios do país, Moro admitiu que é preciso criar vagas no setor, e defendeu um endurecimento para quem pratica crimes graves. “É inequívoco que existe, no sistema carcerário, muitas vezes, um tratamento leniente, a meu ver, para crimes praticados com extrema gravidade. Casos de homicídio qualificado, de pessoas que ficam poucos anos presos em regime fechado. Para esse tipo de crime, tem que haver um endurecimento”, acrescentou.

Continuidade

O encontro de Torquato e Moro durou menos de uma hora. Em rápidas palavras, o atual ministro desejou sorte ao juiz e disse que, se ele conseguir repetir a atuação “brilhante” que teve na magistratura, também terá sucesso à frente da pasta.

Sergio Moro ressaltou que quer dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado na área e aprofundar o que ele considera os avanços dos últimos anos. “A intenção é dar continuidade ao bom trabalho que vem sendo realizado, aos bons projetos que estão sendo executados, para evitar aí perda de continuidade. Não sou daqueles que assumem reclamando que existe uma herança maldita”, disse.

COLETIVA

Moro propõe rigor para progressão de pena e prescrição de crimes

Publicada em 6 de novembro de 2018 - 18:43

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Moro propõe  rigor para progressão de pena e prescrição de crimes

Última atualização: 6 , novembro 2018 - 18:44

Na primeira entrevista coletiva concedida após ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, o juiz federal Sergio Moro afirmou hoje (6), em Curitiba, que pretende apresentar um conjunto de projetos de lei para combater a corrupção e enfrentar o crime organizado. A ideia geral, segundo o magistrado, é resgatar parte do pacote de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que não avançou no Congresso Nacional, além de outras iniciativas apresentadas por organizações da sociedade civil, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Transparência Internacional.

“A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e que possam ser aprovadas em breve tempo, sem prejuízo que propostas mais complexas sejam apresentadas em momento posterior ou paralelamente”, explicou. Ele citou alguns exemplos do que pretende enviar ao Congresso, mas ressaltou que a versão final das propostas, ainda em estudo, deverão ser precedidas de um acordo interno que será construído com o presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Entre as medidas propostas por Moro, está a alteração das atuais regras de prescrição dos crimes, a possibilidade de deixar mais claro na legislação o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância.  A previsão da execução das sentenças dos tribunais do júri também foi apontada pelo futuro ministro. “Já existe um precedente da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal admitindo que o veredicto do tribunal do júri sobre crime de homicídio possa ser executados independentemente de recursos. Num quadro grave de epidemia de homicídios, me parece importante essa medida”, afirmou.

Moro também sugeriu a proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação do preso com organizações criminosas. “Se existem provas de que o preso mantem vínculos com organizações criminosas, significa que ele não está pronto pra ressocialização”, argumentou. Ele também falou em uma regulamentação mais clara para a utilização de policiais disfarçados em operações para desbaratar o crime organizado. ” A nossa legislação, embora permita esse tipo de comportamento, não é totalmente clara”, justificou.

Desafio

Ao explicar os motivos de ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, Sergio Moro disse que não se trata de um projeto pessoal, mas a perspectiva de implementar uma agenda ampla de combate à corrupção e o crime organizado. Ele disse que, apesar de a Operação Lava Jato ter quebrado uma “tradição de impunidade” no Brasil, ele temia uma regressão nos mecanismos de combate à corrupção.

“Foram diversos momentos em que surgiram informações sobre projetos de lei em trâmite no Congresso, que poderiam afetar o trabalho que se realizava e o projeto de abuso de autoridade, que sem cuidados poderia ser uma criminalização da atividade hermenêutica”, comentou.

Convite

Moro revelou que foi sondado no dia 23 de outubro pelo economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, se teria interesse em participar do governo. Na quinta-feira passada (1º), já eleito, Bolsonaro e Moro se reuniram no Rio de Janeiro para sacramentar a indicação para o ministério.

“Isso [o convite] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por causa das eleições”, rebateu, em relação às críticas de que ele teria agido politicamente na condenação do ex-presidente, que abriu caminho para a sua prisão e consequente inabilitação para concorrer às eleições de outubro.

“Interpretaram minha ida como uma espécie de recompensa, [mas] minha decisão foi tomada em 2017, sem qualquer perspectiva de que o deputado federal [Bolsonaro] fosse eleito presidente da República. […] Não posso pautar minha vida numa fantasia, num álibi falso de perseguição política”, afirmou.

Política

Moro entra de férias na Justiça Federal para se dedicar à transição

Publicada em 5 de novembro de 2018 - 18:27

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Moro entra de férias na Justiça Federal para se dedicar à transição

Última atualização: 5 , novembro 2018 - 18:32

O juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, entrou de férias nesta segunda-feira (5), para atuar na transição de governo. Em ofício encaminhado ao corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Moro informa que pretende tirar todos os períodos de férias a que tem direito, antes de pedir exoneração, no início de janeiro.

Segundo a assessoria da Justiça Federal da 4ª Região, nas férias de Moro, a juíza federal substituta Gabriela Hardt assumirá a titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado terá férias até o dia 21 de novembro, referente a 17 dias remanescentes do período de 2012/2013. “As férias também permitirão que inicie as preparações para a transição de governo e para os plenos para o ministério”, afirmou o juiz no ofício.

No documento, o magistrado informa que oportunamente entrará com o novo pedido de férias para o período de 21 de novembro a 19 de dezembro. Não diz porém a quantos períodos de férias ainda tem direito. O juiz repete que, por aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, terá de deixar a Justiça Federal e o faz “com certo pesar”.

Até agora não houve encaminhamento do pedido de exoneração por parte do magistrado. Moro disse que pedirá exoneração antes de assumir o ministério: “Pretendo realizar isso no início de janeiro, logo antes da posse no novo cargo”, informou.

decisão

Sérgio Moro aceita ser o ministro da Justiça de Bolsonaro

Decisão, segundo Moro, foi tomada após reunião com Bolsonaro

Publicada em 1 de novembro de 2018 - 11:36

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Sérgio Moro aceita ser o  ministro da Justiça de Bolsonaro

Última atualização: 1 , novembro 2018 - 14:03

O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta quinta-feira (1º) convite para assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Responsável pela Lava Jato em Curitiba, Moro foi sondado para compor a pasta ainda durante a campanha de Bolsonaro. Eleito presidente no domingo (28), Bolsonaro recebeu Moro na manhã desta quinta no Rio de Janeiro.

Segundo o vice do presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), a primeira abordagem aconteceu há algumas semanas. “Isso já faz tempo, durante a campanha foi feito um contato”, afirmou, em conversa nesta quarta-feira (31), no Rio.

De acordo com o general, o responsável por contatar o juiz foi o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

A sinalização do magistrado, de aceitar ser ministro, foi alvo de críticas de parte da classe política. O candidato a presidente derrotado Ciro Gomes (PDT) chegou a dizer que Moro era uma “aberração de toga”.

 

Veja a nota oficial: 

“Fui convidado pelo Sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Pública na proxima gestão. Após reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a pespectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão.

Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juizes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes”.

Decisão

Decisão: Thompson decide manter Lula preso

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Publicada em 8 de julho de 2018 - 13:40

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Decisão: Thompson decide manter Lula preso

Última atualização: 9 , julho 2018 - 09:59

Atualizada às 09:47 (09 de julho)

Chegou ao fim o impasse sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda na noite do domingo (08), o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, decidiu manter a prisão de Lula.

Em seu despacho, encaminhado a sede da PF em Curitiba, Thompson afirma que o desembargador plantonista Favreto não tem competência para liberar o ex-presidente, uma vez que o pedido de habeas corpus a favor de Lula já haviam sido analisados pela 8ª Turma do TRF.

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Atualizada às 14h:41

Reviravolta no caso da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na tarde deste domingo (08), o relator da Lava Jato em segunda instância, desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou que Lula deve continuar preso e que não seja cumprida a decisão do desembargador plantonista Favreto.

“Determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, diz o texto de Gebran.

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Matéria Original

Preso desde o dia 07 de abril deste ano, em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser solto a qualquer momento. Em decisão neste domingo (08), o desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, concedeu liberdade a Lula. Ele aceitou o pedido de habeas Corpus impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS).

No documento, o desembargador, que é plantonista do TRF-4 e ex-filiado do Partido dos Trabalhadores (PT), solicita que o pedido seja cumprido com urgência.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz o trecho.

Após a decisão, o juiz Sérgio Moro declarou em um despacho também neste domingo (08) que o desembargador é “absolutamente incompetente”, uma vez que se sobrepõe a decisão da 8ª turma do TRF-4.

Despacho assinado por Sérgio Moro

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.