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MP/PI apura ato de improbidade do Secretário de Fazenda por falta de repasses ao IASPI

MP/PI apura ato de improbidade do Secretário de Fazenda por falta de repasses ao IASPI

Publicada em 14 de fevereiro de 2019 - 16:27

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MP/PI apura ato de improbidade do Secretário de Fazenda por falta de repasses ao IASPI

Última atualização: 14 , fevereiro 2019 - 16:27

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, que integra o núcleo da Fazenda Pública, instaurou o Inquérito Civil  nº 02/2019, com o objetivo de apurar possível ato de improbidade administrativa por parte do Secretário de Estado da Fazenda, Rafael Tajra Fonteles, por conta da falta de repasse ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (IASPI).

A Diretora Geral do IASPI informou, por meio de ofício, que a Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) deixou de repassar a quantia de R$ 104.745.607,80 (cento e quatro milhões, setecentos e quarenta cinco mil, seiscentos e sete reais e oitenta centavos) referentes às consignações Plamta, Iapep Saúde e Iapep Coparticipação do ano de 2018.

Considerando que a aplicação irregular de verbas públicas constitui ato de improbidade administrativa, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei nº 8.429/92, e constitui crime previsto no artigo 315 do Código Penal sob pena de detenção, de um a três meses, ou multa, o Promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos instaurou o Inquérito Civil tendo em vista a necessidade de colher elementos quanto aos fatos citados. Nele, determina-se que a Diretoria Geral do IASPI encaminhe cópia autêntica dos documentos comprobatórios das informações prestadas, e que o Secretário de Fazenda seja notificado para que, querendo, apresente eventual defesa, no prazo de dez dias.

 

Folha de pagamento

Servidores estaduais terão pagamento do 13º garantido

A informação foi anunciada pelo secretário de estado da Fazenda, Rafael Fonteles. 

Publicada em 22 de novembro de 2018 - 18:57

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Servidores estaduais terão pagamento do 13º garantido

Última atualização: 22 , novembro 2018 - 18:57

A Secretaria de Estado da Fazenda anunciou nesta quinta-feira, (22/11), que os servidores estaduais terão o pagamento do 13º garantido. A informação foi anunciada pelo secretário de estado da Fazenda, Rafael Fonteles.

Para Rafael Fonteles, o Estado teve que se desdobrar para honrar seus compromissos, em especial, com relação a folha de pagamento do Estado.

“Todos os anos estamos tendo que fazer essa reserva para pagar a segunda metade do 13º no final do ano em razão dessa frustração de receitas. Estamos confiantes que mais um ano vamos superar isso e estamos lançando mão de várias alternativas para termos receitas extraordinárias para que não haja nenhum susto no cumprimento da tabela. É um ano de dificuldades, mas estamos confiantes que iremos honrar”, ressaltou.

Tratamento

Rafael Fonteles se afasta da secretaria para tratamento de saúde

Antonio Luiz Soares Santos, que é superintendente da Receita Estadual, vai assumir o cargo.

Publicada em 20 de junho de 2018 - 17:11

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Rafael Fonteles se afasta da secretaria para tratamento de saúde

Última atualização: 20 , junho 2018 - 17:11

Rafael Fonteles teve que se afastar da Secretaria de Fazenda do Piauí para realizar tratamento de uma hérnia cervical que será realizado em São Paulo. Antonio Luiz Soares Santos, que é superintendente da Receita Estadual, vai assumir o cargo.

Antonio Luiz é graduado em comunicação aeronáutica pela EEAR e em Contabilidade e Matemática pela UFPI. Além disso, é mestre em Matemática, área de Probabilidade e Estatística pela UFCG.

Além disso, já foi auditor-fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará em 1993 e é auditor-fiscal da Fazenda do Piauí há 24 anos. Exerceu ainda vários cargos de gestão em quase todas as diretorias da Sefaz como UNIFIS, UNITRAN e UNITEC, além de gerente de várias áreas.

Atuou por muitos anos como professor de preparatórios, graduação e pós-graduação e é membro da Academia Piauiense de Ciências Contábeis.

Após decisão judicial

Piauí recebe empréstimo de R$ 315 milhões da Caixa

A medida foi atendida por conta da decisão judicial contra Caixa, emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Publicada em 6 de junho de 2018 - 20:20

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Piauí recebe empréstimo de R$ 315 milhões da Caixa

Fonte: Redação Piauí Agora

Última atualização: 6 , junho 2018 - 20:20

A Caixa Econômica Federal liberou nesta quarta-feira, (06/06), o empréstimo de R$315 milhões solicitado pelo Governo do Piauí e já estarão disponíveis a partir de amanhã, (07/06). A medida foi atendida por conta da decisão judicial contra Caixa, emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os recursos, oriundos de financiamento adquirido por meio de produto financeiro, serão investidos em obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria na mobilidade urbana e saneamento básico.

Segundo Rafael Fonteles, secretário de Fazenda, a liberação dos recursos desafoga investimentos em infraestrutura em todo o Piauí, previstos no Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Essa foi uma vitória importante do povo do Piauí conseguir no STF, a instância máxima do Judiciário Nacional, a liberação desses importantes recursos. São R$ 315 milhões que serão integralmente aplicados em obras, sejam elas de mobilidade urbana, rodovias e algumas obras estruturantes como o complemento da Adutora do Litoral, nas duplicações das BRs e dezenas de asfaltamentos e calçamentos urbanos em todos os municípios do estado do Piauí”, pontuou Fonteles.

Para Rafael Fonteles, o resultado favorável ao governo vai ao encontro do comportamento do poder executivo estadual, que seguiu as recomendações dos órgãos de controle e do Poder Judiciário durante todo o trâmite do processo.