Projeto de Lei

Flora Izabel quer divulgação dos preços de combustíveis na internet

O projeto de lei prevê que os consumidores possam acessar os preços dos combustíveis por meio de site, aplicativo de celular e outras plataformas digitais.

Publicada em 19 de junho de 2018 - 15:12

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Flora Izabel quer divulgação dos preços de combustíveis na internet

Última atualização: 19 , junho 2018 - 15:12

A deputada estadual Flora Izabel (PT), por meio de um projeto de lei apresentado nessa segunda-feira, (18/06), quer que os preços dos combustíveis sejam divulgados na internet para facilitar na escolha do consumidor.

O projeto de lei prevê que os consumidores possam acessar os preços dos combustíveis por meio de site, aplicativo de celular e outras plataformas digitais a serem criadas pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e pela Secretaria Estadual da Fazenda.

De acordo com Flora Izabel o projeto torna mais efetivo o direito à informação e a escolha dos preços dos combustíveis no estado.

Isso vai fomentar a concorrência de mercado, resultando em preços mais justos. O projeto auxilia na política de preços e potencializa a sadia competição entre os postos. O consumidor vai escolher o preço que melhor se adéqua a seu orçamento familiar”, destacou.

Para Flora, o projeto representa baixo custo e impacto positivo para o mercado de consumo de combustíveis e ainda vai sistematizar as informações que já são monitoras pelo Estado e por órgão de defesa dos consumidores e de fiscalização.

Dia Mundial do Meio Ambiente

Senado aprova revitalização do Rio Parnaíba

A senadora Regina Sousa (PT) também foi uma das relatoras do projeto.

Publicada em 6 de junho de 2018 - 15:40

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Senado aprova revitalização do Rio Parnaíba

Fonte: Redação Piauí Agora

Última atualização: 6 , junho 2018 - 15:40

Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o projeto de Lei que trata da revitalização da Bacia do Rio Parnaíba, de autoria do senador Elmano Férrer (Podemos/PI) foi aprovado pelo Senado. A senadora Regina Sousa (PT) também foi uma das relatoras do projeto.

O projeto institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba, com estabelecimento de princípios basilares, como a gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos, a conservação e a recuperação das áreas protegidas e consciência ambiental.

Segundo Elmano Férrer, a aprovação do projeto é uma conquista importante, já que a bacia hidrográfica do Rio Parnaíba é uma das doze grandes regiões hidrográficas do território brasileiro, sendo a segunda mais importante da região Nordeste, ficando atrás apenas da bacia do Rio São Francisco.

Com esse projeto, também buscamos fomentar o uso racional dos recursos hídricos e monitorar a quantidade e qualidade de água, o desmatamento, o processo de erosão, os níveis de poluição, e assoreamento dos leitos dos mananciais”, explicou.

A Bacia do Parnaíba abrange quase a totalidade do Estado do Piauí, parte do Maranhão e uma pequena parte do Ceará, totalizando 280 municípios em uma área de mais de 344 km².

PLS 67/2017

O Projeto de Lei do Senado 67/2017 estabelece 14 ações prioritárias com vistas à revitalização da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba. Entre elas, a elaboração de cenários presentes e futuros, por meio de modelagens hidrológicas e de sedimentos, a construção de açudes e reservatórios de água, para atender aos usos múltiplos dos recursos hídricos, o estabelecimento de metas de volume útil aos reservatórios de água localizados nas sub-bacias hidrográficas do rio Parnaíba, além de educação ambiental voltada à conscientização da população, entre outras.

COMITÊ GESTOR

O projeto estabelece, ainda, que os Estados do Piauí, Ceará e Maranhão inseridos na bacia hidrográfica do rio Parnaíba deverão dispor de órgão gestor de recursos hídricos capacitado, com técnicos próprios e em número suficiente para atender as demandas relacionadas a recursos hídricos, que o Comitê Gestor da Bacia, instituído oficialmente em abril deste ano.