WD defende que repasses ao Estado sirvam para cobrir déficit da previdência

Publicada em 11 de julho de 2019 - 8:32

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WD defende que repasses ao Estado sirvam para cobrir déficit da previdência

Última atualização: 11 , julho 2019 - 15:27

Durante a primeira audiência pública da comissão especial destinada a apreciar a reforma da previdência no Senado, o governador Wellington Dias defendeu que os repasses federais ao Estado sejam usados para cobrir o déficit da Previdência estadual.

“Sobre o que vem sendo discutido a respeito da partilha, aquilo que for receita dos estados será destinado à cobertura do déficit da previdência. Acho que isso é um grande ganho para o Brasil, aumenta a capacidade de equilíbrio e de investimento, isso é tudo que o Brasil precisa”, explicou o governador.

Além disso, segundo Wellington Dias, o Senado trabalha a hipótese de criar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, onde o que for aprovado do texto da reforma pelos senadores será promulgado. Já a inclusão dos estados voltaria para ser reapreciada pelos deputados.

A reunião contou com a presença dos governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Ratinho Júnior (Paraná) e discutiu possíveis receitas para reduzir o déficit previdenciário nos estados e municípios, que ficaram foram da reforma a ser votada pela Câmara dos Deputados.

Da Redação

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno

Publicada em - 8:23

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Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno

Última atualização: 11 , julho 2019 - 08:23

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também dev e ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.

Da Agência Brasil

Plenário da Câmara começa a discutir reforma da Previdência

Publicada em 9 de julho de 2019 - 8:26

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Plenário da Câmara começa a discutir reforma da Previdência

Última atualização: 9 , julho 2019 - 08:26

O plenário da Câmara dos Deputados começa nesta terça-feira (9) a discussão da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão Especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

Com a aprovação na comissão, as negociações para votação no plenário se intensificaram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem recebido líderes partidários, após um fim de semana de conversas na residência oficial da Presidência da Casa. Nesta terça, às 9h, será realizada uma reunião do colégio de líderes.

Otimista com a aprovação da matéria, Rodrigo Maia afirmou que a elaboração do texto que será analisado a partir de hoje se deve à capacidade de diálogo e ao equilíbrio do Congresso.

“Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia em um podcast publicado em suas redes sociais.

No domingo (7), após encontro com Rodrigo Maia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também demonstrou otimismo com a possibilidade de aprovação da PEC. Na análise do ministro, a proposta deve receber cerca de 330 votos favoráveis.

“Temos um cálculo realista ao redor de 330, com o pé bem no chão, caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”, afirmou.

Tramitação

Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício. “Dependendo de quando começa o processo de discussão, talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse Rodrigo Maia.

Entre o primeiro e o segundo turno de votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Economia

Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

Oposição

Apesar do otimismo do presidente da Câmara e do governo, partidos de oposição trabalham para inviabilizar a aprovação da medida. Na avaliação da líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda não há o número necessário de votos para aprovação da medida no plenário.

“Na nossa avaliação, eles não têm mais de 260 votos. Estamos mapeando todas as bancadas e todos os partidos e temos hoje uma posição muito favorável a não aprovação da reforma. Nós estamos trabalhando para garantir a não aprovação e o alargamento desse cronograma”, afirmou Jandira.

Parlamentares de partidos da oposição já adiantaram que usarão o “kit obstrução” para tentar adiar a votação da proposta. O objetivo é inviabilizar a análise do texto antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho.

PSB

Nessa segunda-feira (8), o PSB Nacional anunciou o fechamento de questão contra a proposta. A decisão vincula a votação dos 32 deputados que compõem a bancada na Câmara e também se estenderá aos três senadores da sigla. O parlamentar que descumprir a decisão pode sofrer sanções que vão desde a censura até a expulsão do partido.

Pela resolução aprovada por ampla maioria, o partido considera que a proposta “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra dessa parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”.

Da Agência Brasil

Idade mínima para aposentadoria de policiais permanece em 55 anos

Publicada em 4 de julho de 2019 - 8:05

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Idade mínima para aposentadoria de policiais permanece em 55 anos

Última atualização: 4 , julho 2019 - 08:13

As regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal serão mantidas. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

A manutenção das condições consta do novo voto do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Antes do início da sessão, que começou com sete horas de atraso, líderes partidárias haviam anunciado um acordo para reduzir para 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, a idade mínima de aposentadoria para os policiais em nível federal.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a suavização das condições de aposentadorias para policiais que servem à União criaria um efeito cascata que desidrataria a reforma da Previdência. A declaração ocorreu depois que Maia se reuniu com Moreira e o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

No início da noite, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo analisa, juntamente com o Congresso, adotar condições diferenciadas de aposentadoria para policiais federais e legislativos, que poderiam ser incluídas no relatório da reforma.

Estados

No voto lido há pouco, Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado ontem (2) pelo relator.

Com a desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.

Da Agência Brasil

WD busca entendimento para incluir estados e municípios na reforma da Previdência

Publicada em 2 de julho de 2019 - 13:09

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WD busca entendimento para incluir estados e municípios na reforma da Previdência

Última atualização: 3 , julho 2019 - 08:57

O governador Wellington Dias reuniu-se, nesta terça-feira (02), em Brasília, com o presidente e o coordenador parlamentar da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi e André Alencar, respectivamente. A pauta do encontro foi a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Também participaram da reunião a vice-governadora, Regina Sousa, o ex-ministro da previdência, Carlos Garbas, e o presidente da Associação Piauiense de Municípios (Appm), Jonas Moura.

Os governadores, especialmente os do nordeste, continuam tentando construir um entendimento para a inclusão dos estados e municípios na reforma. “A CNM, as associações dos municípios e o Fórum dos Governadores, o nacional e do nordeste, têm feito um trabalho integrado para chegar a um acordo que leve em conta aquilo que é importante. Um entendimento é o que vai gerar o número de parlamentares necessários para a aprovação das mudanças na Câmara e no Senado Federal”, afirmou Wellington.

Segundo o governador do Piauí, a proposta que chegou ao Congresso Nacional prejudica a população brasileira mais necessitada e não resolve o problema do déficit da previdência. “Nos posicionamos contra o texto, uma vez que trazia prejuízos aos trabalhadores rurais e aos assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada. Também fomos contra o regime de capitalização, que é um sistema individualista onde o benefício da previdência fica vinculado à regra de mercado e o que defendemos é um sistema solidário, que os países modernos adotam”, esclareceu Wellington.

“A desconstitucionalização é outro ponto de conflito. Estamos trabalhando ainda um regramento mais humanizado, que coloque um tratamento especial para mulheres, para professores e policiais. O ponto principal é garantir que possamos sair da reforma com uma solução para a cobertura do déficit da previdência, para que um estado como o Piauí possa solucionar o déficit de aproximadamente R$1,1 bi previsto neste ano. Queremos garantir que os municípios tenham equilíbrio; que aposentados, pensionistas e ativos recebam o seu salário e décimo terceiro; que se tenha recursos para investimentos”, complementou Dias.

De acordo com Glademir Aroldi, governadores e prefeitos tentam construir uma situação em que estados e municípios possam ser incluídos na reforma da previdência, com os cuidados necessários para que a população brasileira possa ser a grande beneficiada. “Agradeço ao Wellington Dias que tem sido um parceiro não só dos municípios do Piauí, mas do Movimento Municipalista Brasileiro. Acredito que vamos conseguir avançar”, disse o presidente da CNM.

Da Redação

Em Brasília, Dias defende vinculação de receitas à cobertura do déficit da previdência

Publicada em 27 de junho de 2019 - 7:47

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Em Brasília, Dias defende vinculação de receitas à cobertura do déficit da previdência

Última atualização: 28 , junho 2019 - 09:12

O governador Wellington Dias e outros sete governadores do Nordeste participaram, nesta quarta-feira (26), em Brasília, de mais uma reunião do Fórum dos Governadores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também esteve presente no encontro. Entre as pautas discutidas está a criação e organização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste e a retomada da parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), entidade ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), para que profissionais estrangeiros voltassem a prestar serviços ao sistema de saúde nos estados nordestinos.

Os gestores estaduais também insistem para que estados e municípios sejam incluídos na Reforma da Previdência. “Manifestamos interesse de diálogo até que seja apreciado o relatório da reforma na comissão e plenário. Neste aspecto, o ponto é que temos uma realidade na qual há necessidade de encontrar solução definitiva, pois não se resolve apenas com alíquota e tempo de contribuição. Precisamos de cobertura para o déficit da previdência”, disse Wellington Dias.

Segundo o governador do Piauí, os gestores concordaram que as receitas que estão sob apreciação da Câmara e do Senado, tais como cessão onerosa de gás e petróleo, fundo social e dívida ativa, sejam vinculadas à cobertura do déficit. “Brasil não é só previdência, precisa seguir crescendo, gerando emprego e renda, fazendo a economia crescer, investindo em diferentes áreas. Essa proposta de cobertura do déficit proporcionaria condições aos estados, municípios e a própria União voltarem a ter capacidade de investimento. Temos uma preocupação com a sustentabilidade na democracia e no crescimento econômico e vamos aguardar os resultados”, esclareceu.

Rodrigo Maia acredita que possa haver um acordo a favor da proposta. Em ocasiões anteriores, o presidente da Câmara já havia informado que é possível reincluir estados e municípios na reforma ainda na comissão especial. “A ideia é garantir uma votação forte da previdência somada à certeza de que atenderemos a federação como um todo e não apenas a reforma federal, pois sem a reforma em estados e municípios, em um curto prazo estaremos com novos e antigos problemas, já que a situação deles vai piorar. É importante que governadores e senadores cedam um pouco para que possamos avançar”, pontuou.

Da Redação

Wellington critica quebra de acordo com estados na proposta da Previdência

Publicada em 14 de junho de 2019 - 11:55

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Wellington critica quebra de acordo com estados na proposta da Previdência

Última atualização: 17 , junho 2019 - 13:27

O governador Wellington Dias criticou a quebra do acordo feito a respeito da reforma da Previdência, nessa quinta-feira (13), após a apresentação feita pelo relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Samuel Moreira, na comissão especial na Câmara.

No parecer do relator, foram retirados alguns pontos, como mudanças na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a criação do regime de capitalização. Além disso, ficaram de fora do relatório estados e municípios.

Dias lembrou que, na terça-feira (11), no Fórum dos Governadores, havia tido o entendimento com a posição de retirada de quatro pontos apresentados. “Já no dia seguinte, tivemos a ‘quarta-feira do estrago’. Fomos pegos de surpresa com o anúncio pela imprensa que os Estados e Municípios estavam de fora da reforma da Previdência. Em bom português: rompido o acordo”, comentou o chefe do Executivo piauiense, que tem se destacado na tentativa de entendimentos representando os estados do nordeste.

O governador disse que mesmo sabendo do desgaste que ganharia, com a posição assumida, fez a sua parte, junto a outros líderes. “Sei que dificilmente membros da base do atual governo, quanto da oposição, jamais assumiriam a posição de governadores do nosso campo político, mas nós assumimos pelo bem do Brasil. Com a quebra do acordo, parte dos governadores sairão da posição de defesa de um texto com modificações”, comentou Wellington.

“Deixou de ser a grande proposta da Previdência para União, Estados e Municípios, setor público e setor privado. Espero que quem teve essa bela ideia garanta mesmo os 308 votos ou mais prometidos. Faltou responsabilidade com o Brasil”, declarou Dias.

O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria. Antes de seguir para análise do plenário, o parecer do relator ainda precisa ser votado na comissão. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.

Da Redação

Confira principais mudanças no relatório da reforma da Previdência

Publicada em - 10:43

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Confira principais mudanças no relatório da reforma da Previdência

Última atualização: 14 , junho 2019 - 10:43

Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da reforma da Previdência, apresentado hoje (13) na comissão especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). A data de votação na comissão ainda não está definida.

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica.

A retirada de diversos pontos na comissão especial havia sido acertada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, como a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o aumento da idade mínima para trabalhadoras rurais.

Outros itens foram alterados após negociações com parlamentares, como a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, a retirada da capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a exclusão dos estados e dos municípios da reforma, com a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques.

Confira as principais mudanças no relatório

Idade mínima para trabalhador urbano

  • Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.
  • Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Regra de transição

  • Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a PEC prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

    Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).

  • Relatório: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Aposentadoria rural

  • Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
  • Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

  • Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
  • Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

Capitalização

  • Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
  • Relatório: proposta retirada.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
  • Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.

Abono salarial

  • Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
  • Relatório: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Pensão por morte

  • Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
  • Relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos em serviço.

Salário-família e auxílio-reclusão

  • Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
  • Relatório: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Reajuste de benefícios

  • Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
  • Relatório: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Estados e municípios

  • Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
  • Relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara.

Incorporação de adicionais

  • Proposta do governo: PEC não aborda assunto.
  • Relatório: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

  • Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
  • Relatório: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas

  • Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale alimentação, vale transporte e outros benefícios trabalhistas.
  • Relatório: proposta retirada.

Aposentadoria de juízes

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Relatório: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Tributo para bancos

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.

Da Agência Brasil

Piauí Previdência conclui digitalização de 43 mil prontuários de servidores

Publicada em 4 de junho de 2019 - 7:40

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Piauí Previdência conclui digitalização de 43 mil prontuários de servidores

Última atualização: 10 , junho 2019 - 07:50

O secretário de Administração e Previdência, Ricardo Pontes, e o presidente da Fundação Piauí Previência Marcos Steiner Mesquita, participam nesta terça-feira (4), às 9h, no auditório da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), no Centro Administrativo de Teresina, da apresentação do resultado do trabalho de análise documental e digitalização de dados de 43 mil prontuários de servidores públicos ativos do Estado.

A gerente técnica da empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática Ltda, Élida Jerônimo, vai apresentar a conclusão do ‘Projeto de Análise Documental e Digitação de Dados’, iniciado no ano passado numa parceria com a Fundação Piauí Previdência.

Foram analisados e digitalizados os documentos contidos nos prontuários de 43.335 servidores ativos do Estado. Os dados foram incluídos e disponibilizados para consultas no sistema de gestão previdenciária (Sisprev web) da Fundação Piauí Previdência.

A análise documental e digitação de dados teve início em 28 de junho de 2018, com a assinatura do contrato entre a Fundação Piauí Previdência e a Agenda Assessoria. Já os trabalhos de digitalização dos prontuários começou em 10 de setembro de 2018, quando foram analisados, um a um, e digitados no sistema 40.335 prontuários de servidores (por matrículas).

O objetivo desta análise foi melhorar a qualidade da prestação dos serviços aos segurados, tornando mais célere o processo de concessão de benefícios previdenciários e administrativos, possibilitando uma maior facilidade de acesso, principalmente aos servidores lotados no interior do Piauí.

A análise e coleta dos dados ocorreram de forma descentralizada, em 43 pontos distintos, que incluíram secretarias, autarquias, poderes e órgãos do Estado.

Para realização do projeto – que compreendeu a análise documental, digitação de dados, digitalização de documentos, coordenação, suporte técnico de informática, suporte técnico de banco de dados e aplicativo e gestão do projeto – trabalharam 45 colaboradores de forma direta.

Os dados coletados, digitalizados e disponibilizados no Sisprev web servirão de base para o planejamento público, facilitando o acesso às informações cadastrais de cada segurado e o consequente resultado em todos os níveis atuariais, administrativos e gerenciais.

Da Redação

Relator defende debate sobre previdência de estados e municípios

Publicada em 1 de junho de 2019 - 19:50

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Relator defende debate sobre previdência de estados e municípios

Última atualização: 10 , junho 2019 - 07:50

Relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que visa a modificar as atuais regras de aposentadoria, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) disse hoje (1º) que a situação das contas da previdência de estados e municípios precisa ser discutida com os líderes partidários.

Mais cedo, Moreira já tinha escrito no Twitter que não firmou nenhum acordo com o governo para excluir estados e municípios da reforma. “Também não bati o martelo sobre nenhum ponto dessa questão. Seguimos estudando as várias possibilidades”, tuitou o parlamentar.

“Há um déficit grande na previdência dos estados e municípios. Devemos aproveitar esta oportunidade para corrigi-lo. A forma de fazer isso nós estamos debatendo. Há três ou quatro opções que vamos escolher junto com os líderes [partidários]”, disse o deputado.

“Este é um assunto polêmico e muito grave. O déficit de estados e municípios é de R$ 96 bilhões por ano. Em dez anos, é praticamente a meta [de economia] que o governo quer aplicar na reforma federal. É importante que, neste momento, possamos resolver também os problemas dos estados e municipios”, disse Moreira logo após se reunir com técnicos do governo e assessores do Ministério da Economia, em Brasília.

Ao deixar o prédio, o deputado voltou a declarar aos jornalistas que pretende apresentar seu relatório até o próximo dia 15. “Estamos avançando para reduzir esses prazo”, afirmou, garantindo que há poucos “pontos polêmicos” pendentes de discussão. Entre eles, está a demanda pela aprovação de uma eventual regra de transição para os servidores públicos que tenham direito ao benefício integral.

“Este é um dos cinco assuntos polêmicos que ainda não estão concluidos. Há muita divergência e muito cuidado. O que nós pudermos fazer para, com responsabilidade fiscal e mantendo a meta de R$ 1 trilhão [de economia para os cofres públicos], atender às demandas dos deputados, nós faremos”, disse o deputado.

O parlamentar reafirmou que vai ouvir os líderes partidários para entregar à comissão especial um relatório fruto do máximo consenso possível. E que, tão logo apresente seu texto final, participará dos esforços para explicar à sociedade o teor da proposta.

O prazo para a apresentação de emendas parlamentares terminou na última quinta-feira (30). Foram apresentadas 277 emendas ao texto original do governo federal. Dessas, 49 já foram descartadas por problemas de assinatura. “Já fizemos uma boa análise, mas ainda estamos terminando a sistematização por temas, deputados e partidos”, explicou o relator.

Da Agência Brasil