MPPI instaura ações civis públicas para melhoria dos órgãos de fiscalização ambiental em Parnaíba

A secretaria não dispõe de equipe para fiscalização 24 horas, bem como não possui veículo próprio para a realização de vistorias e fiscalizações, dependendo da disponibilidade de outros órgãos

Publicada em 15 de abril de 2019 - 15:42

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MPPI instaura ações civis públicas para melhoria dos órgãos de fiscalização ambiental em Parnaíba

Última atualização: 10 , junho 2019 - 07:45

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, propôs duas Ações Civis Públicas contra uma contra o município de Parnaíba, pleiteando a reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e outra contra o Estado, em razão da situação da Coordenadoria Regional da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

A investigação em relação a situação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente teve início a partir da constatação de que a secretaria não tem exercido de forma satisfatória a sua atribuição legal de investigar e reprimir a ocorrência de ilícitos administrativo-ambientais em Parnaíba. A secretaria não dispõe de equipe para fiscalização 24 horas, bem como não possui veículo próprio para a realização de vistorias e fiscalizações, dependendo da disponibilidade de outros órgãos. Além disso, foi verificado que todas as atividades internas da secretaria de meio ambiente são desenvolvidas com estruturas precárias, a qual dispõe de número insuficiente de profissionais e de material de trabalho.

Sobre a Coordenadoria Regional, a alegação é de que o órgão desenvolve atividades relacionadas a processos de licenciamento ambiental que não são da competência dos municípios que abrange (Parnaíba, Luís Correia, Ilha Grande, Cajueiro da Praia, Caxingó, Caraúbas, Buriti dos Lopes, Bom Princípio, Joaquim Pires, Cocal e Murici dos Portelas). Apesar de abranger uma extensa área territorial e ter um grande número de atribuições, a Coordenadoria conta com apenas dois auditores fiscais, possui um número insuficiente de equipamentos de trabalho e não possui veículo próprio, dependendo de disponibilização do órgão em Teresina.

Diante do que foi exposto, o MPPI requereu a realização de obras de reforma da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou construção de novo edifício; a realização de concurso para provimento de cargos do órgão; a disponibilização de veículos e motoristas para o desempenho das funções da secretaria e a criação da guarda municipal ambiental, que deverá ter atuação 24 horas por dia.

Já em relação à Coordenadoria Regional da Secretaria Estadual, foi requerido a realização de obras de reforma na sede da Coordenadoria Regional da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em Parnaíba; a realização de concurso para provimento de cargos; a disponibilização dos materiais necessários à execução da atividade fiscalizatória e de veículo próprio; e a criação de uma delegacia especializada em crimes ambientais, com sede em Parnaíba-PI e que atenderá aos demais municípios abrangidos pela Coordenadoria.

Membros do MP/PI vão ao Parque Rodoviário e ouvem as vítimas

Promotores de Justiça conversam com vítimas atingidas pela enxurrada

Publicada em 11 de abril de 2019 - 15:34

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Membros do MP/PI vão ao Parque Rodoviário e ouvem as vítimas

Última atualização: 10 , junho 2019 - 07:45

A força-tarefa criada pelo Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI) para acompanhar as questões que envolvem a tragédia ocorrida no bairro Parque Rodoviário, na zona Sul de Teresina, visitou o local nesta quinta-feira(11), para dialogar com as pessoas atingidas pela enxurrada.

Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça e presidente da força-tarefa, esteve no local acompanhada dos promotores de Justiça Fernando Santos, Gianny Vieira e Luzijones Felipe. O grupo conversou com vítimas para identificar quais providências foram adotadas pelos órgãos públicos.

“Foi um momento para ouvir as pessoas. Identificamos algumas vítimas. Verificamos quais providências já foram adotadas, questionamos os atingidos se eles tinham conhecimento da existência da lagoa no bairro e deixamos nossos contatos para que possamos manter o diálogo. Agora, estamos aguardando a chegada das requisições que solicitamos para diversos órgãos públicos. O próximo passo é marcar audiência pública que debaterá as atuações das instituições em relação aos danos. Esse momento está previsto para o mês de maio”, explica Myrian Lago, presidente da força-tarefa.

Danielle Brandão, analista ministerial especialista em Engenharia Civil, representou a Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI durante a visita. Uma equipe multidisciplinar analisará as condições de moradia e os riscos que a área possui. A Coordenação produzirá relatório técnico que ajudará os promotores de Justiça no processo de investigação do caso.

AUXÍLIO

MP/PI define estratégias de atuação sobre os danos no Parque Rodoviário

Durante a reunião, foram definidas estratégias de atuação em relação aos danos ocorridos no local

Publicada em 10 de abril de 2019 - 16:38

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MP/PI define estratégias de atuação sobre os danos no Parque Rodoviário

Última atualização: 10 , junho 2019 - 07:45

Promotores de Justiça que integram a força-tarefa criada para apurar as responsabilidades, bem como, a adoção de medidas preventivas em relação à tragédia ocorrida no bairro Parque Rodoviário, na zona Sul de Teresina, reuniram-se nesta quarta-feira(10), na sede do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), na zona leste da capital.

Durante a reunião, foram definidas estratégias de atuação em relação aos danos ocorridos no local. A promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça, relembrou as medidas que foram adotadas. “Ainda, no dia 5 de abril, foram adotadas medidas para o resguardo urgencial dos desabrigados. Em especial o abrigamento, a inclusão nos programas de benefícios eventuais a cargo do município de Teresina, avaliação do risco das residências afetadas pelo alagamento e amparo aos desabrigados nos aspectos referentes à saúde física e mental”, pontou Myrian Lago.

O promotor de Justiça Fernando Santos, titular da 44ª Promotoria de Justiça, destacou que a Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil( PNPDEC), deve ser aplicada, tanto no que se refere à remoção das famílias afetadas das áreas de risco, quanto no que tange à incumbência do município que está incluso no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos. “O município deve elaborar Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, instituir órgãos municipais de defesa civil, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil(SINPDEC), elaborar plano de implantação de obras e serviços para a redução de riscos de desastre, entre outras medidas”, listou Fernando Santos.

“Já requisitamos à Prefeitura de Teresina o diagnóstico das áreas de risco existentes. Existem inúmeros casos de perfuração de poços artesianos na cidade de forma demasiada, sem que sejam adotadas providências posteriores em relação ao controle da vazão de tais poços. Algumas obras têm construção autorizada pela Prefeitura de Teresina sem que apresentem o devido plano de drenagem”, alertou a promotora de Justiça Gianny Vieira, titular da 24ª Promotoria de Justiça.

A adoção de medidas judiciais e extrajudiciais de forma conjunta, por todos os promotores de Justiça que compõem a força-tarefa, o compartilhamento das informações recebidas no âmbito das investigações e procedimentos de cada promotoria de Justiça com os demais membros da força-tarefa e a realização de audiência pública, para a qual serão convocados todos os órgãos públicos, representantes da comunidade do Parque Rodoviário, outras autoridades ou pessoas, são os encaminhamentos deliberados.

CHUVAS

MP/PI ajuíza ação que requer obras de combate e prevenção a enchentes em Parnaíba

A ação judicial foi subsidiada por um Inquérito Civil Público, instaurado a partir de representações feitas por moradores dos bairros Betânia e Nossa Senhora de Fátima

Publicada em 4 de abril de 2019 - 15:17

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MP/PI ajuíza ação que requer obras de combate e prevenção a enchentes em Parnaíba

Última atualização: 10 , junho 2019 - 07:46

O Ministério Público do Estado, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, que tem como titular o Promotor de Justiça Cristiano Peixoto, ajuizou uma Ação Civil Pública, na 4ª Vara Cível da Comarca, em face do município de Parnaíba, pleiteando a realização de obras de infraestrutura para drenagem e manejo das águas pluviais urbanas em toda a área territorial do município. A ação judicial foi subsidiada por um Inquérito Civil Público, instaurado a partir de representações feitas por moradores dos bairros Betânia e Nossa Senhora de Fátima, todas tendo por objeto alagamentos causados pela falta da drenagem das águas da chuva.

O Serviço Geológico do Brasil, empresa pública federal que tem como uma das suas funções realizar pesquisas, estudos e mapeamentos relacionados com os fenômenos naturais e induzidos ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas ou desertificação, atendendo à requisição feita pela Promotoria de Justiça, realizou vistoria na cidade no período de 20 a 22 de novembro de 2018, encaminhando relatório sobre a situação de risco encontrada. O trabalho identificou dois setores de risco geológico alto na área urbana de Parnaíba (bairros Carmo, Cantagalo, São José e Cobrasil), sujeitas a serem atingidas por processos de enchente e inundação.

Outras áreas foram identificadas como risco médio, sendo recomendado o monitoramento, a fim de evitar que futuramente se tornem áreas de risco alto ou muito altos. Em razão dos riscos apontados naquele relatório, o Ministério Público encaminhou notificação recomendatória ao Prefeito de Parnaíba, para que fossem analisados os documentos e adotadas medidas efetivas para prevenir novas inundações, sendo concedido prazo de 30 dias para serem informadas as providências adotadas, mas o executivo não encaminhou qualquer manifestação.

O município, desde de 2015, possui um estudo de concepção para gestão das águas pluviais, manejo das águas e drenagem urbana da zona leste de Parnaíba, estudo que foi pago por meio de recursos oriundos de convênio com a União, através do Ministério das Cidades. A zona leste, que é área que mais sofre com os alagamentos, compreende os bairros São Judas Tadeu, Catanduvas, Reis Veloso, Frei Higino, Piauí, Dirceu Arcoverde, Alto Santa Maria, Planalto, João XXIII, Raul Bacelar e conjuntos habitacionais aprovados no programa “Minha Casa, Minha Vida. Apesar daquele estudo, a administração pública municipal não adotou nenhuma medida efetiva para solucionar o problema de alagamento, que acontece todos os anos em diversos pontos da cidade, realizando apenas atividades paliativas e emergenciais com pouca efetividade, tais como instalação de bombas de sucção e carros pipa.

A Promotoria de Justiça sugeriu ao executivo a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, que teria como objetivo a realização das obras necessárias para impedir novos transtornos dessa natureza à população, mas o Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura não encaminharam resposta.

No último dia 22 de março, foi declarada situação de emergência pública no município de Parnaíba, em razão dos alagamentos existentes em diversos pontos. Na Ação Civil Pública foi requerido que o município execute a obra de drenagem das águas pluviais da zona leste do município, tal como previsto no estudo realizado para esse fim; que o executivo encaminhe ao legislativo projetos de leis que alterem as leis orçamentárias para fazer incluir as obras de drenagem em todo o território da cidade. Requer também que sejam realizados estudos de concepção para drenagem e manejo das águas pluviais nas demais áreas do município, para posteriores obras; e a elaboração de um Plano Diretor de Drenagem Urbana.

PROBLEMAS

Risco de incêndio obriga MP/PI a ingressar com ação urgente contra a maternidade

A ação civil pública foi protocolizada ontem (02/04), e é resultado de um procedimento preparatório instaurado em fevereiro deste ano

Publicada em 3 de abril de 2019 - 15:47

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Risco de incêndio obriga MP/PI a ingressar com ação urgente contra a maternidade

Última atualização: 10 , junho 2019 - 07:46

A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, ingressou com ação civil pública para que a Secretaria de Estado da Saúde corrija diversos problemas verificados na Maternidade Dona Evangelina Rosa, de acordo com orientações transmitidas pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

“A despeito da importância da referida maternidade nas redes municipal e estadual de assistência maternoinfantil, são inúmeras as irregularidades nela constatadas, principalmente no que se refere às normas de segurança contra incêndios”, explica o Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes. “A ocorrência de um incêndio em um estabelecimento assistencial de saúde como a MDER coloca em risco a integridade física de todos os seus ocupantes, em especial das parturientes que se encontram fragilizadas, tendo em vista as possíveis dificuldades de locomoção. Há perigo iminente da ocorrência de uma tragédia naquelas precárias instalações”, alertou o representante do Ministério Público.

A ação civil pública foi protocolizada ontem (02/04), e é resultado de um procedimento preparatório instaurado em fevereiro deste ano, a partir de vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros. A própria corporação havia emitido um termo de notificação e interdição, ainda em dezembro de 2018, com prazo de dez dias úteis para que a direção da maternidade sanasse as irregularidades. Porém, dois meses depois da primeira fiscalização, as desconformidades permaneciam. Diante disso, a 12ª Promotoria de Justiça expediu recomendação ao Secretário de Saúde e ao Diretor Geral da Maternidade Dona Evangelina Rosa. Findo o prazo concedido para tomada de providências e prestação de informações, os dois destinatários ainda não haviam repassado quaisquer respostas.

“Em se tratando de uma maternidade com elevado volume de atendimentos, que presta assistência não apenas aos munícipes de Teresina, mas de todo o Estado do Piauí, e que também funciona como hospital de ensino, a Maternidade Dona Evangelina Rosa apresenta um alto fluxo tanto de pacientes e seus recém-nascidos como também de estudantes e profissionais dos mais diversos setores em um ambiente altamente propício ao alastramento de chamas em situação de incêndio”, ressalta Eny Marcos.

O Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a concessão de tutela antecipada, com concessão de liminar, para que o Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Saúde, execute as seguintes correções na MDER: instalação de proteção contra fogo para o sistema elétrico dos equipamentos de segurança; atualização da licença para edificação; atualização do projeto técnico decorrente do redimensionamento predial; designação de nova forma de armazenamento e utilização de produtos perigosos; aquisição do atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros; criação de acesso para viaturas do CBM; aumento da resistência dos elementos de construção ao fogo; adequação da compartimentação de área; abertura de novas saídas de emergência; criação de suprimento de controle de material de acabamento e revestimento; adequação do sistema de iluminação de emergência; adequação do sistema de extintores de incêndio; elaboração de plano de emergência; instalação sistema de detecção de incêndio com alarme; implantação de mais sinalizadores de emergância; criação de brigada de incêndio ou equipe de bombeiros civis.

O promotor requereu ainda que, em caso de descumprimento da eventual decisão, seja aplicada multa com destinação ao Fundo Estadual de Saúde, para a melhoria das ações e serviços de saúde.

FRAUDE

Operação “Poço sem Fundo” investiga esquema de fraude em licitações em Brejo do Piauí

O esquema consistia no desvio de recursos das prefeituras, em licitações forjadas para contratação de serviços de manutenção de poços que abastecem as zonas rurais

Publicada em 13 de março de 2019 - 15:40

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Operação “Poço sem Fundo” investiga esquema de fraude em licitações em Brejo do Piauí

Última atualização: 10 , junho 2019 - 07:43

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em parceria com a Polícia Civil e com a Polícia Militar, deflagrou na manhã de hoje (13/03) a operação “Poço sem Fundo”, cujos alvos da primeira fase são agentes públicos e empresários envolvidos com um esquema de fraude a licitações no município de Brejo do Piauí. A equipe está cumprindo seis mandados de prisão e outros nove de busca e apreensão, em sedes de empresas e escritórios de contabilidade.

De acordo com as investigações preliminares, o esquema consistia no desvio de recursos das prefeituras, em licitações forjadas para contratação de serviços de manutenção de poços que abastecem as zonas rurais.

Até o momento, foi presa a ex-prefeita de Brejo do Piauí, Márcia Aparecida Pereira da Cruz (mandato 2013-2016); o chefe de gabinete da ex-prefeita, Emídio Pereira da Cruz; o pregoeiro municipal, Carlos Alberto Figueiredo; e os donos da empresa VSP Construtora, Adcarliton Valente Barreto e Valdirene da Silva Pinheiro, que forneciam as notas frias para o desvio dos pagamentos. Um dos empresários está foragido. Outros seis municípios estão sendo investigados por manutenção de relações com a construtora. Estima-se que foram desviados, no total, R$ 3 milhões.

SEGURANÇA

MP/PI discute medidas para que carnaval de Altos aconteça com segurança

Como forma de auxílio, será disponibilizado à Polícia Civil um espaço para lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO's)

Publicada em 27 de fevereiro de 2019 - 11:46

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MP/PI discute medidas para que carnaval de Altos aconteça com segurança

Última atualização: 11 , maio 2019 - 17:05

O Ministério Público do Piauí, por meio do Promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, titular da 2ª Promotoria de Altos, realizou uma reunião, nessa terça-feira (26), definindo algumas providências que devem ser tomadas em relação ao período de carnaval no município de Altos para que o evento – shows e bloquinhos – ocorra em total segurança aos participantes.

 

Participaram os representantes da Polícia Militar, capitão Aristeu Fernandes Sousa e tenente Flávio Miranda dos Santos; da Polícia Civil, o agente Henrique Sousa Araújo e o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Afrânio Moreira Brito. O Procurador do município, Talmy Tércio, também esteve presente.

Como forma de auxílio, será disponibilizado à Polícia Civil um espaço para lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s), que é o registro de uma infração de menor potencial ofensivo, e realizar flagrantes no local do evento.

 

Uma das orientações da PRF é de que não seja realizado nenhum evento nas BR’s, fato que aconteceu em anos anteriores, pois dificulta o fluxo de veículos e causa riscos aos pedestres. Foi recomendado também ao município que se abstenha de realizar festival com paredões de som, tendo em vista a questão criminal e ambiental.

 

Na ocasião, o representante do município apresentou documentos sobre o pagamento dos salários dos servidores contratados, condição para que os eventos festivos sejam realizados.

RESPEITO

MP/PI lança campanha contra o assédio às mulheres durante o carnaval

MP/PI lança campanha contra o assédio à mulheres durante o carnaval

Publicada em 26 de fevereiro de 2019 - 18:23

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MP/PI lança campanha contra o assédio às mulheres durante o carnaval

Última atualização: 11 , maio 2019 - 17:05

#TemQueRespeitarasMinas!, porque carnaval bom é sem importunação sexual contra as mulheres. É assim que a 10ª Promotoria de Justiça, que integra o Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), do Ministério Público do Piauí (MPPI), lançou a campanha do Carnaval 2019, com a ideia de alertar os foliões sobre o direito que a mulher tem de se divertir em paz e da forma como ela quiser, através de mensagens ilustrativas sobre um carnaval sem importunação.

 

Carnaval é período de muita festa, prévias carnavalescas, os famosos bloquinhos de rua, diversão, paquera, mas, também, de altos índices de importunação sexual, ainda cometidos por causa de uma forma de dançar, de andar, se vestir ou se fantasiar. Preconceitos que podem levar a comportamentos agressivos cometidos contra as mulheres, que ali estão apenas para se divertir e não para serem tocadas, importunadas ou violentadas.

 

As redes sociais se tornaram a ferramenta chave para ampliar e desenvolver campanhas de enfrentamento à violência contra mulher, seja qual for o tipo e período. A promotora Amparo Paz, que é coordenadora do projeto, titular da 10ª Promotoria de Justiça e Coordenadora do Nupevid/MP-PI, enfatiza a importância da discussão do tema através das mídias sociais com a campanha #TemQueRespeitarasMinas.

 

“Sabemos da alta conectividade, 24 horas por dia, de milhões de pessoas na internet e em aplicativos de rede social, entre jovens, idosos e crianças. Por isso, nosso foco é levar o máximo de informação e conteúdo que ajude nessa causa e no enfrentamento à violência”, destaca.

 

A promotora Amparo Paz afirma que esses casos de violência aumentam no carnaval, por isso o assunto precisa de atenção máxima e apoio de todas as esferas públicas e privadas. “Precisamos procurar resolver a situação, também conscientizando e reforçando que as mulheres não estão sozinhas e elas podem vencer qualquer tipo de violência, realizando denúncias dos casos, mas, também, com uma auto-avaliação sobre as formas corretas de tratar com respeito a mulher. Nós, do Ministério Público do Piauí, estamos com elas, para ouvir e agir a favor do respeito, dos direitos e da justiça”, frisa.

INICIATIVA

MP/PI promoverá audiência sobre atrasos nos programas de Tratamentos Fora do Domicílio

MP/PI promoverá audiência sobre atrasos nos programas de Tratamentos Fora do Domicílio

Publicada em 22 de fevereiro de 2019 - 15:35

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MP/PI promoverá audiência sobre atrasos nos programas de Tratamentos Fora do Domicílio

Última atualização: 11 , maio 2019 - 17:06

Na próxima terça-feira (26), o Ministério Público do Estado do Piauí audiência pública sobre os constantes atrasos nos ressarcimentos devidos aos pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). As discussões serão abertas à comunidade, com possibilidade de participação da plateia de forma oral ou por escrito.

Foram convidados os Gestores de Saúde, Conselhos de Classe, Conselhos de Saúde, Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, Profissionais de Saúde da Atenção Básica, da Rede Hospitalar e sociedade em geral. A audiência será presidida pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que está à frente da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina. Consulte o anexo para ler o edital completo.

MP/PI

Em audiência, promotores cobram melhorias nos serviços prestados pelo Hospital Infantil

Em audiência, promotores cobram melhorias nos serviços prestados pelo Hospital Infantil

Publicada em 21 de fevereiro de 2019 - 15:08

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Em audiência, promotores cobram melhorias nos serviços prestados pelo Hospital Infantil

Última atualização: 11 , maio 2019 - 17:07

Terminou no início da tarde de ontem, 19 de fevereiro, audiência pública promovida pela 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, convocada para discutir a situação do Hospital Infantil Lucídio Portela. Os debates foram presididos pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que responde pela 12ª PJ. A reunião de trabalho aconteceu na sede do Ministério Público do Piauí, na zona leste da capital piauiense.

 

As promotoras de Justiça Karla Daniela Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), e Ana Isabel Dias, titular da 35ª PJ, integrante do Núcleo de Promotorias de Justiça de Fazenda Pública, cooperaram com os debates.

 

Participam da audiência representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), de Fazenda (Sefaz) e de Administração (Sead), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Fundação Municipal de Saúde (FMS), Conselhos Regionais de Medicina (CRM), de Enfermagem (Coren) e de Psicologia (CRP – 21ª Região), Comissão de Saúde da OAB-PI, servidores e gestores do hospital infantil.

Resultados da audiência

A 12ª Promotoria de Justiça acompanhará um estudo técnico, que será feito pela Sesapi, cuja finalidade é apontar o número de profissionais necessários para o hospital infantil, informação a ser utilizada posteriormente na realização de concurso público. Uma cópia da ata da audiência será encaminhada para os secretários da Fazenda e Saúde, além do governador do estado, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve receber uma cópia da ata da reunião com intuito de que a instituição analise as condições dos trabalhadores terceirizados do HILP.

O Ministério Público Estadual solicitará à Diretoria de Unidade de Vigilância Sanitária (Divisa) um laudo de salubridade sobre a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital infantil. O órgão ministerial requisitará ao Corpo de Bombeiros, à Divisa e à Gerência de Vigilância Sanitária Municipal (Gevisa) uma inspeção no Lucídio Portela.

A Sesapi deve responder ao MPPI se é possível alocação de mais 10 servidores terceirizados da área de limpeza para o hospital infantil.

Inspeções, recomendações e acompanhamento

Em dezembro do ano passado, o promotor de Justiça realizou inspeção na unidade de saúde. Durante a visita, o membro do Ministério Público, acompanhando de representantes dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF) e de Enfermagem (Coren), constatou várias deficiências, como: a falta de medicamentos e insumos; estrutura física precária, por exemplo, no almoxarifado e no teto de alguns corredores, onde foi verificada a presença de mofo; equipamentos pelos corredores; gesso quebrado em alguns setores, salas da enfermaria sem ar condicionado e com fiação exposta.

Por conta da situação deficitária, o promotor de Justiça Eny Pontes expediu uma recomendação dirigida ao diretor do hospital infantil, Vinícius Pontes, à presidente da Fundação Estadual de Serviços Hospitalares, Natália Pinheiro, e ao secretário estadual de Saúde, Florentino Neto. No documento, o membro do MPPI estabeleceu três prazos para a gradual execução de medidas visando melhorar as condições da unidade de saúde. Um exemplo, foi a solicitação para a retirada de equipamentos nos corredores, que não seriam mais utilizados pelas equipes médicas, em até 10 dias.