Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide soltar Temer e coronel Lima

Publicada em 15 de maio de 2019 - 9:11

Imprimir
Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide soltar Temer e coronel Lima

Última atualização: 10 , junho 2019 - 07:47

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14), por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão vale também para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. Ambos devem ser soltos após comunicação às autoridades competentes.

Os ministros do STJ determinaram ainda que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária.

No julgamento desta terça, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus de Temer no STJ, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente.

No momento, Temer está preso no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo. O coronel Lima encontra-se custodiado em um presídio militar.

Julgamento

Em seu voto, o relator Antônio Saldanha Palheiro disse que além dos fatos que embasavam a prisão serem antigos, Temer não goza mais do prestígio político que tinha, pois “deixou a presidência no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo”.

O ministro acrescentou que no decreto de prisão “não foi tratado nenhum fato concreto recente do paciente para ocultar ou destruir provas”, um dos motivos pelos quais ele deve ser solto.

Acompanharam o relator os ministros Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido por já ter atuado em escritório que, no passado, prestou serviços à Usina de Angra 3, que é alvo das investigações que resultaram na prisão de Temer.

Em seu voto, a ministra Laurita Vaz destacou ser normalmente rígida em casos envolvendo desvios de dinheiro público e disse que o Brasil “precisa ser passado a limpo”, mas ressalvou que “essa luta não pode virar caça às bruxas com ancinhos e tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos”.

O ministro Rogerio Schietti reconheceu que “o que se tem são sinais de corrupção sistêmica”. Ele, porém, considerou que, no caso específico, “nós temos fatos que isoladamente considerados se distanciam um pouco no tempo, trazendo dificuldades para a sustentação do decreto preventivo [de prisão]”.

Já o ministro Nefi Cordeiro argumentou que se o ex-presidente e seu amigo forem condenados, merecerão a mais grave pena, mas, enquanto isso não ocorrer, a regra é que se responda ao processo em liberdade. “Não se pode prender no processo como resposta a desejos sociais de justiça instantânea”, disse.

Prisão

Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a “gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”.

Quatro dias depois, entretanto, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por considerar insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva, uma vez que não apontava ato recente específico que demonstrasse tentativa de obstruir as investigações.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8 de maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou ao cárcere no dia seguinte, em São Paulo, onde tem residência.

Operação Descontaminação

O pano de fundo das prisões e liberações de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação de ambos no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os desvios na construção da unidade de geração de energia chegam a R$ 1,6 bilhão, em decorrência de diferentes esquemas.

No início de abril, Bretas aceitou duas denúncias do MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.

O esquema detalhado nesta denúncia específica teria desviado R$ 18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão teriam sido pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel Lima.

Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF). Ele ainda responde a outras cinco investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Defesas

No pedido de liberdade ao STJ, a defesa do ex-presdente havia afirmado que ele “nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública”. Os advogados acrescentaram que ele “é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere”.

A defesa do coronel Lima, por sua vez, havia alegado que el deveria ser solto por estar em estado de saúde “gravíssimo e periclitante”, sendo portador de diabetes e tendo sido vitimado por dois acidentes vasculares cerebrais (AVC´s) recentes, segundo os advogados.

Em relação à denúncia apresentada pelo MPF, o advogado de Temer disse que “as acusações insistem em versões fantasiosas” e que as imputações de atos criminosos ao ex-presidente terá como destino “a lata de lixo da História”. A defesa do coronel Lima não se manifestou na ocasião, embora venha negando a participação dele em qualquer ilícito.

Da Agência Brasil

POSSE

Jair Bolsonaro toma posse como presidente do Brasil

Bolsonaro é o 38º presidente da República do Brasil.

Publicada em 2 de janeiro de 2019 - 17:40

Imprimir
Jair Bolsonaro toma posse como presidente do Brasil

Última atualização: 2 , janeiro 2019 - 17:45

Jair Bolsonaro tomou posse do cargo de presidente da República do Brasil na tarde dessa terça-feira, (01/01), em Brasília (DF). Bolsonaro é o 38º presidente da República do Brasil.

A cerimônia de posse presidencial durou cerca de cinco horas, com discursos no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. O presidente Bolsonaro acompanhado de sua esposa Michelle Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão, prestaram juramentos à Constituição e assinaram o termo de posse no plenário da Câmara dos Deputados.

Em seus pronunciamentos, o presidente Bolsonaro reforçou suas frases de efeitos de sua campanha e inclusive, destacou que “Essa é nossa bandeira e jamais será vermelha. Só será vermelha se for preciso nosso sangue para mantê-la verde e amarela”, disse segurando a bandeira do Brasil.

Os últimos atos da posse foi o repasse da faixa presidencial de Michel Temer (PMDB) para o presidente eleito Jair Bolsonaro, na companhia de suas esposas. E por fim, a recepção dos chefes de Estados, políticos, líderes religiosos, empresários e outros convidados no Palácio do Itamaraty. Donald Trump não veio, mas fez questão de postar mensagem no Twitter em aceno ao novo ocupante do Planalto.

DISCURSO EM LIBRAS

Um dos ápices da solenidade de posse foi quando Michelle Bolsonaro realizou seu discurso por meio da Linguagem de Sinal Brasileiro, as Libras. Essa foi a primeira vez que a primeira-dama realiza um discurso em posse presidencial.

Além disso, houve outro momento inédito, quando ao ser entoado o Hino Nacional, houve um homem, que não teve a identidade divulgada, cantando o Hino por meio das Libras.

TOM DE DESPEDIDA

Temer faz balanço de realizações sociais do governo

Presidente defende Reforma da Previdência e direitos constitucionais

Publicada em 3 de dezembro de 2018 - 12:33

Imprimir
Temer faz balanço de realizações sociais do governo

Última atualização: 3 , dezembro 2018 - 12:33

O presidente Michel Temer fez neste sábado (1º) um balanço das realizações do governo federal na região Nordeste do país. Ao conceder entrevista para o cientista político Antônio Lavareda, Temer mencionou os programas sociais que manteve e ampliou durante sua gestão, recomendou que o presidente eleito Jair Bolsonaro promova a reforma da previdência como uma das primeiras reformas e disse que vai continuar de alguma forma na política, mas sem pleitear cargos.

A entrevista foi veiculada no Programa 20 Minutos, da TV Jornal, afiliada do SBT em Pernambuco. Segundo Temer, a principal ação do governo dos dois anos e meio de mandato no Nordeste foi a continuidade dada ao projeto da Transposição do São Francisco.

“No meu governo nós conseguimos concluir o Eixo Leste, que levou água para a Paraíba, e boa parte de Pernambuco. Agora estamos concluindo o Eixo Norte, que vai levar água para o Ceará, outras partes de Pernambuco e chegando ao Rio Grande do Norte, com previsão [de entrega] no final de dezembro. As obras estavam paralisadas, nós botamos, somando todas as verbas da transposição de outros locais, de produção de água, para o Nordeste, nós investimos quase R$ 2 bilhões de reais”, disse.

Quanto ao Bolsa Família, Temer disse que além de zerar a fila das famílias que aguardavam serem incluídas no programa que o reajuste superior à inflação no pagamento do benefício trouxe um incremento de “dinheiro substancioso na economia local”. Ele lembrou do pente-fino que vem sendo feito pelo ministério do Desenvolvimento Social, eliminando fraudes, e da renegociação das dívidas com produtores rurais, viabilizada após envio de medida provisória ao Congresso.

“O que nós fizemos em complemento ao Bolsa Família foi criar um programa chamado Progredir. Você precisa fazer com que as pessoas, filhos dos bolsistas família, tenham emprego. Fizemos contato com os empresários, e hoje são mais de 220 mil contratações de filhos de bolsistas família, na sua grande maioria. E esta é a verdadeira inclusão social”, avaliou.

Com relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida, Temer informou que mais da metade das mais de mil residências que foram entregues no último período por dia foram construídas nos nove estados nordestinos. Ele defendeu a manutenção, pelo próximo governo, do Programa Luz para Todos, o presidente disse ter ampliado o prazo para que o Brasil possa acabar com a estatística de 2 milhões de famílias sem luz elétrica. Quanto à concessão de títulos de regularização fundiária, Michel Temer contou que cerca de 12 mil títulos de propriedade, dos mais de um milhão em todo o Brasil, foram distribuídos em Pernambuco no ano passado.

Governo eleito

“Fazer a reforma da Previdência é indispensável. É difícil? É, mas as pessoas vão entendendo aos poucos e acho que agora há uma compreensão indispensabilidade dessa reforma. Eu acho que o novo governo fará logo no início do seu governo, terá poder suficiente para fazer essa reforma, e ao mesmo tempo caminhar para uma simplificação tributária que enseja maiores investimentos e, portanto, mais empregos”, disse, ao ser indagado sobre reformas que considera imperiosas para o próximo governo.

Sobre continuar ou não na vida pública, Temer disse que não vai disputar nenhum cargo, mas prevê que seguirá participando da política nacional. “Eu estou há 35 anos na vida pública. Suponho, aqui uma mera suposição, de que ainda de vez em quando serei procurado para dizer alguma coisa sobre a política brasileira, enfim, um palpite qualquer. Acho que nesse sentido não sairei da política. Agora se você me perguntar eu vou postular algum cargo, etc, isso eu não vou”, afirmou.

BRASÍLIA

Plateia grita “Fica, Temer” em evento de Brasília

A reação de Temer foi apenas um breve sorriso para a plateia.

Publicada em 20 de novembro de 2018 - 7:44

Imprimir
Plateia grita “Fica, Temer” em evento de Brasília

Última atualização: 20 , novembro 2018 - 16:47

O Presidente da República Michel Temer foi surpreendido durante a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizada na tarde dessa segunda-feira, (19/11), em Brasília, por integrantes da plateia. No evento a plateia começou a gritar “Fica, Temer”.

Os gritos de “pedidos” começaram a ecoar quando o presidente da CNM, Glademir Aroldi, elogiava à atual gestão. A reação de Temer foi apenas um breve sorriso para a plateia.

“Nunca o movimento municipalista foi tão bem tratado pelo Palácio do Planalto”, pontuou Aroldi, que destacou que Temer foi o primeiro presidente da República a visitar a sede da entidade, em Brasília.

 

ENEM 2018

Governo decide manter horário de Verão com início no 1º dia de provas do Enem

Governo federal cancela novo adiamento do horário de verão

Publicada em 16 de outubro de 2018 - 16:51

Imprimir
Governo decide manter horário de Verão com início no 1º dia de provas do Enem

Última atualização: 17 , outubro 2018 - 13:53

Governo Federal não abre mão e decidiu nessa segunda-feira, (15/10), que o horário de verão terá início no primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), edição 2018, que acontecerá no domingo, 4 de novembro. No começo do mês, o governo federal chegou a anunciar que iria adiar o início do horário de verão para o dia 18 de novembro por causa de um pedido feito pelo Ministério da Educação para não prejudicar os candidatos do Enem, porém, cancelou o novo adiamento.

Segundo o presidente Michel Temer, o governo avaliou o pedido do MEC, no entanto, não foi possível atender à demanda e que decidiu manter o início do horário de verão em nome da “Segurança Jurídica”.

Com o horário de verão, moradores de 10 estados e do Distrito Federal deverão, a partir da meia-noite de domingo, (04/11), adiantar o relógio em 1H e os demais terão uma hora a menos em relação ao fuso horário anterior.

Apesar do país ficar com quatro fusos horários diferentes com o horário de verão, o fechamento dos portões acontecerá na mesma hora, seguindo o horário de Brasília: 13hs, de acordo com o horário em cada região.

SAIBA QUAIS ESTADOS DEVEM ADIANTAR 1H O RELÓGIO

  • Região Sul: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná
  • Região Sudeste: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais
  • Região Centro-Oeste: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal

HORÁRIO DAS PROVAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA)

  • Abertura dos portões: 12h (horário de Brasília)
  • Fechamento dos portões: 13h (horário de Brasília)
  • Início das provas: 13h30 (horário de Brasília)
  • Saída permitida a partir das 15h30 sem o caderno de provas.
  • Saída liberada com o cartão de provas: 18h30 (horário de Brasília)
  • Fim da prova: 19h (horário de Brasília)

Litoral do Piauí

Em visita ao Piauí, Temer libera R$52 milhões em recursos

Na ocasião, ele liberou R$52 milhões para a retomada da segunda parte das obras nos Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba.

Publicada em 3 de agosto de 2018 - 15:07

Imprimir
Em visita ao Piauí, Temer libera R$52 milhões em recursos

Última atualização: 4 , agosto 2018 - 12:33

O presidente Michel Temer visitou nesta sexta-feira, (03/08), o Piauí, mais especificamente, Parnaíba, litoral do estado. Na ocasião, ele liberou R$52 milhões para a retomada da segunda parte das obras nos Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba.

Michel Temer fará discurso dentro do Aeroporto Internacional Doutor Prefeito João Silva Filho e não visitará os Tabuleiros Litorâneos.

Na solenidade, estarão presentes o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, Avelino Neiva, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos rios São Francisco e Parnaíba (Codevasf), além de outras autoridades e lideranças políticas.

Pronunciamento

Temer autoriza forças federais para liberar rodovias bloqueadas por caminhoneiros

Temer tomou a decisão junto com ministros em reunião no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Publicada em 25 de maio de 2018 - 15:21

Imprimir
Temer autoriza forças federais para liberar rodovias bloqueadas por caminhoneiros

Fonte: Márcia Gabriele

Última atualização: 25 , maio 2018 - 19:41

O presidente do Brasil, Michel Temer, se pronunciou nesta sexta-feira, (25/05), e informou que autorizou as forças federais de segurança para desbloquear as rodovias da mobilização dos caminhoneiros. A mobilização dos caminhoneiros é um protesto contra o aumento abusivo no valor dos combustíveis. 

Temer tomou a decisão junto com ministros em reunião no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Segundo Temer, os caminhoneiros que estão protestando, trata-se de uma “minoria radical” e está impedindo, demais transportar mercadorias.

“Quero anunciar um plano de segurança imeadiato para acionar as forças federais de segurança para desbloquear as estradas e estou solicitando aos governadores que façam o mesmo. Não vamos permitir que a população fique sem os gêneros de primeira necessidade, que os hospitais fiquem sem insumos para salvar vidas e crianças fiquem sem escolas. Quem bloqueia estradas de maneira radical será responsabilizado. O governo tem, como tem sempre, a coragem de dialogar; agora terá coragem de usar sua autoridade em defesa do povo brasileiro.”, informou.

Apesar do presidente Temer afirmar que a mobilização está sendo feita por uma “minoria radical”, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros informou que ao total, são 700 mil trabalhadores que estão protestando nas rodovias.