nova lei

Strans poderá fiscalizar vagas em locais privados sem autorização do dono

A fiscalização acontece em vagas reservadas aos idosos e pessoas com deficiência nas áreas de estacionamento privados de uso coletivo.

Publicada em 11 de julho de 2018 - 11:50

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Strans poderá fiscalizar vagas em locais privados sem autorização do dono

Última atualização: 11 , julho 2018 - 12:22

Os agentes da Strans agora vão poder ter livre acesso a fiscalização em estabelecimentos privados na capital, como bares, hospitais, farmácias, supermercados, restaurantes, dentre outros, sem necessitade de uma autorização especial dos proprietários. Os trabalhos acontecem em vagas reservadas aos idosos e pessoas com deficiência nas áreas de estacionamento privados de uso coletivo.

A permissão acontece devido a Lei Nº 5.269, de autoria do vereador Venâncio Cardoso (Progressistas), que foi sancionada pelo prefeito Firmino Filho (PSDB). De acordo com o vereador, a ideia de criação da lei partiu de um alerta dos próprios idosos e pessoas com deficiência.
“Passei a observar melhor a cidade. Muitas vezes me vi indignado por chegar a um supermercado ou shopping e encontrar pessoas estacionando em vagas prioritárias sem ser idosos ou pessoa com necessidades especiais. Acredito que isso ocorre por pessoas acharem que não seriam penalizados por se tratarem de ambientes privado”, explica..

Dessa forma, o texto, publicado no Diário Oficial do Município, estabelece como obrigatório o livre acesso de agentes de trânsito municipais para fiscalizar o respeito a essas vagas.

Além disso, esses estabelecimentos deverão afixar, em locais de fácil visualização, placas informativas aos seus clientes.

Com informações PMT

Lei sancionada

Piauí terá Departamento de Proteção à Mulher e delegacias especializadas

Departamento tem como objetivo acompanhar os inquéritos policiais instaurados para apurar atos de violência

Publicada em 16 de maio de 2018 - 11:43

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Piauí terá Departamento de Proteção à Mulher e delegacias especializadas

Fonte: Redação Piauí Agora

Última atualização: 16 , maio 2018 - 11:43

O governador Wellington Dias sancionou, nesta terça-feira (15), no Palácio de Karnak, a lei que cria o Departamento Estadual de Proteção à Mulher e também Delegacias das Mulheres em todos os territórios de desenvolvimento do estado.

O departamento tem como objetivo acompanhar os inquéritos policiais instaurados para apurar atos de violência; coordenar as atuações dos demais órgãos integrantes e atuar com uma Divisão de Estudos Especializados em Violência de Gênero.

Além disso, a lei também cria as Delegacias de Mulheres e Meninas Desaparecidas, Delegacia de Crimes Cibernéticos contra às Mulheres, Delegacia das Mulheres das Águas, Floresta e Campo.

“Temos muito o que comemorar a delegacia do desvelar novas modelagens, com os protocolos necessários”, finaliza a delegada Eugênia Villa.

Também esteve presente na solenidade, a coordenadora de Estadual Políticas de Públicas para as Mulheres para as Mulheres, Haldaci Regina.