CadÚnico

Alteração em lei oferta urnas funerárias para mais famílias de baixa renda

O serviço oferta urnas funerárias para famílias de baixa renda, além do cortejo fúnebre e do sepultamento do corpo.

Publicada em 22 de outubro de 2018 - 13:11

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Alteração em lei oferta urnas funerárias para mais famílias de baixa renda

Última atualização: 22 , outubro 2018 - 13:11

O prefeito de Teresina Firmino Filho, sancionou a alteração dos parágrafos 2 e 3 do Artigo 1º da Lei nº 4.916/2016, que trata sobre benefícios eventuais destinados às pessoas que necessitam do Auxílio Funerário. O serviço oferta urnas funerárias para famílias de baixa renda, além do cortejo fúnebre e do sepultamento do corpo.

Com a alteração do parágrafo 2, o auxílio passa a ser oferecido para a família que tiver uma renda mínima per capita igual ou inferior a ½ (meio) salário mínimo. Antes, a renda exigida era de ¼ de salário mínimo. A alteração promove a inserção de mais famílias na faixa de renda que pode ser beneficiada pelo auxílio.

Para garantir o direito ao serviço funerário, é necessário que a família do falecido comprove que tenha baixa renda. Além disso, deve possuir o registro atualizado no CadÚnico, e levar RG, CPF e número do NIS. Com os documentos, o responsável deve ir à sede do Plantão Funerário de Teresina para dar entrada no pedido de uma urna funerária. O prédio-sede do Plantão Funerário fica localizado na Rua 1° de Maio, próximo ao Hospital Getúlio Vargas, no Centro de Teresina.

Corpos indigentes do IML

Já a alteração do parágrafo 3º, estende o benefício aos corpos não reclamados (indigentes) do Instituto Médico Legal (IML) da capital, independentemente de estar inscrito no CadÚnico, desde que o óbito tenha ocorrido no município de Teresina. Corpos que vieram a óbito em outras cidades do Estado devem ser atendidos pelos respectivos municípios.

Redação Piauí Agora

nova lei

Strans poderá fiscalizar vagas em locais privados sem autorização do dono

A fiscalização acontece em vagas reservadas aos idosos e pessoas com deficiência nas áreas de estacionamento privados de uso coletivo.

Publicada em 11 de julho de 2018 - 11:50

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Strans poderá fiscalizar vagas em locais privados sem autorização do dono

Última atualização: 11 , julho 2018 - 12:22

Os agentes da Strans agora vão poder ter livre acesso a fiscalização em estabelecimentos privados na capital, como bares, hospitais, farmácias, supermercados, restaurantes, dentre outros, sem necessitade de uma autorização especial dos proprietários. Os trabalhos acontecem em vagas reservadas aos idosos e pessoas com deficiência nas áreas de estacionamento privados de uso coletivo.

A permissão acontece devido a Lei Nº 5.269, de autoria do vereador Venâncio Cardoso (Progressistas), que foi sancionada pelo prefeito Firmino Filho (PSDB). De acordo com o vereador, a ideia de criação da lei partiu de um alerta dos próprios idosos e pessoas com deficiência.
“Passei a observar melhor a cidade. Muitas vezes me vi indignado por chegar a um supermercado ou shopping e encontrar pessoas estacionando em vagas prioritárias sem ser idosos ou pessoa com necessidades especiais. Acredito que isso ocorre por pessoas acharem que não seriam penalizados por se tratarem de ambientes privado”, explica..

Dessa forma, o texto, publicado no Diário Oficial do Município, estabelece como obrigatório o livre acesso de agentes de trânsito municipais para fiscalizar o respeito a essas vagas.

Além disso, esses estabelecimentos deverão afixar, em locais de fácil visualização, placas informativas aos seus clientes.

Com informações PMT

Lei sancionada

Piauí terá Departamento de Proteção à Mulher e delegacias especializadas

Departamento tem como objetivo acompanhar os inquéritos policiais instaurados para apurar atos de violência

Publicada em 16 de maio de 2018 - 11:43

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Piauí terá Departamento de Proteção à Mulher e delegacias especializadas

Fonte: Redação Piauí Agora

Última atualização: 16 , maio 2018 - 11:43

O governador Wellington Dias sancionou, nesta terça-feira (15), no Palácio de Karnak, a lei que cria o Departamento Estadual de Proteção à Mulher e também Delegacias das Mulheres em todos os territórios de desenvolvimento do estado.

O departamento tem como objetivo acompanhar os inquéritos policiais instaurados para apurar atos de violência; coordenar as atuações dos demais órgãos integrantes e atuar com uma Divisão de Estudos Especializados em Violência de Gênero.

Além disso, a lei também cria as Delegacias de Mulheres e Meninas Desaparecidas, Delegacia de Crimes Cibernéticos contra às Mulheres, Delegacia das Mulheres das Águas, Floresta e Campo.

“Temos muito o que comemorar a delegacia do desvelar novas modelagens, com os protocolos necessários”, finaliza a delegada Eugênia Villa.

Também esteve presente na solenidade, a coordenadora de Estadual Políticas de Públicas para as Mulheres para as Mulheres, Haldaci Regina.