Comissão aprova LDO e salário mínimo de R$ 1.040 para ano que vem

Publicada em 9 de agosto de 2019 - 8:21

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Comissão aprova LDO e salário mínimo de R$ 1.040 para ano que vem

Última atualização: 9 , agosto 2019 - 08:21

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (8) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Salário mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Fundo eleitoral

O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), também modificou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões.

Da Agência Brasil

Governo apresenta LDO na Alepi e estima déficit de R$ 300 milhões

Publicada em 13 de junho de 2019 - 7:47

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Governo apresenta LDO na Alepi e estima déficit de R$ 300 milhões

Última atualização: 13 , junho 2019 - 12:28

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 foi apresentado, nesta quarta-feira (12), em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí. A LDO é o instrumento com orientações e diretrizes que vão nortear os recursos que serão alocados pelo Governo do Piauí no exercício de 2020.

Em relação ao cenário econômico esperado para o próximo ano, o diretor de orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Vagner Ximenes, explica que, apesar de a LDO trazer uma projeção ainda do mês de abril de 2019, estima-se uma receita de R$ 11,8 bilhões para o estado e, por conta do princípio do equilíbrio, as despesas devem ser alocadas nesse montante, mas destaca-se um resultado primário do governo do estado, onde há uma previsão de R$ 300 milhões de déficit. “Isso vai demandar dos gestores, esforços e gestão responsável para que as contas do estado fechem como anseia um bom administrador”, diz ele.

“O Governo traz desafios ousados, entre eles a meta de alcançar o Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0.8 até 2030. Não é de uma hora para outra, mas o PPA aponta nesse sentido. Não é uma tarefa fácil, mas o governador, através da Secretaria de Estado do Planejamento, está trabalhando para alcançar essa meta”, acrescenta Vagner Ximenes.

Por se tratar de um primeiro ano de mandato da atual gestão e se tratar de um ano de construção do Plano Plurianual 2020-23, alguns arquivos da LDO, como o anexo de metas e prioridades serão encaminhados para a votação em Assembleia apenas no dia 31 de outubro, juntamente com o PPA. Nesse período, órgãos do poder executivo e demais poderes apresentarão metas e prioridades para o ano de 2020.

 

Da Redação

Prefeitura prevê investimento de R$ 650 milhões na capital próximo ano

Publicada em 25 de abril de 2019 - 11:06

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Prefeitura prevê investimento de R$ 650 milhões na capital próximo ano

Última atualização: 10 , junho 2019 - 07:44

A Prefeitura de Teresina deverá investir mais de R$ 650 milhões em obras na capital no próximo ano. O dado está contido no texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município encaminhado para apreciação na Câmara de Vereadores. O valor será investido principalmente em drenagem, urbanismo e mobilidade.

Na área de drenagem estão previstas a aplicação de recursos nas galerias do Residencial Torquato Neto e também na zona leste, na região do bairro São Cristóvão. Já em mobilidade, a Prefeitura irá investir na ampliação da Avenida Ulisses Marques, construção da Ponte da UFPI e da segunda ponte sobre o rio Poti, na região do Poti Velho, além da continuidade dos investimentos na implantação do sistema BRT. Na área de urbanismo, estão previstos trabalhos como a revitalização do Centro e pavimentação e requalificação de vias por toda a cidade.

O Programa Lagoas do Norte, financiado pelo Banco Mundial, também está com previsão de receber mais recursos para requalificar o entorno de quatro lagoas da região, levando mais drenagem, saneamento e qualidade de vida para a população da zona norte da cidade.

Outra fonte de financiamento para obras em Teresina é a Cooperação Andina de Fomento (CAF), banco que irá financiar obras como a Via Marginal Sul, a requalificação urbano-ambiental da Vila da Paz, a reforma do Mercado Central, implantação do Parque Floresta Fóssil, construção do Museu da Imagem e Som (MIS), entre outros.

Também estão previstos R$ 874 mil em emendas parlamentares para cada vereador, que podem dividir esse valor em até seis atividades, obras ou projetos, e R$ 21 milhões para o orçamento popular.

Da Redação