Após decisão judicial

Piauí recebe empréstimo de R$ 315 milhões da Caixa

A medida foi atendida por conta da decisão judicial contra Caixa, emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Publicada em 6 de junho de 2018 - 20:20

Publicado por | Fonte: Redação Piauí Agora

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Piauí recebe empréstimo de R$ 315 milhões da Caixa

Última atualização: 6 , junho 2018 - 20:20

A Caixa Econômica Federal liberou nesta quarta-feira, (06/06), o empréstimo de R$315 milhões solicitado pelo Governo do Piauí e já estarão disponíveis a partir de amanhã, (07/06). A medida foi atendida por conta da decisão judicial contra Caixa, emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os recursos, oriundos de financiamento adquirido por meio de produto financeiro, serão investidos em obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria na mobilidade urbana e saneamento básico.

Segundo Rafael Fonteles, secretário de Fazenda, a liberação dos recursos desafoga investimentos em infraestrutura em todo o Piauí, previstos no Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Essa foi uma vitória importante do povo do Piauí conseguir no STF, a instância máxima do Judiciário Nacional, a liberação desses importantes recursos. São R$ 315 milhões que serão integralmente aplicados em obras, sejam elas de mobilidade urbana, rodovias e algumas obras estruturantes como o complemento da Adutora do Litoral, nas duplicações das BRs e dezenas de asfaltamentos e calçamentos urbanos em todos os municípios do estado do Piauí”, pontuou Fonteles.

Para Rafael Fonteles, o resultado favorável ao governo vai ao encontro do comportamento do poder executivo estadual, que seguiu as recomendações dos órgãos de controle e do Poder Judiciário durante todo o trâmite do processo.

Investimento em obras

Caixa liberará empréstimo de R$315 milhões para o Piauí

O empréstimo será destinado à realização de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico.

Publicada em 1 de junho de 2018 - 23:04

Publicado por | Fonte: Redação Piauí Agora

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Caixa liberará empréstimo de R$315 milhões para o Piauí

Última atualização: 1 , junho 2018 - 23:04

A Caixa Econômica Federal vai liberar em até cinco dias úteis o empréstimo de R$315 milhões para o estado do Piauí, valor que faz parte da linha de crédito da Caixa Econômica denominada Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

A decisão da Caixa foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expedida pelo ministro relator Edson Facchin e ainda protocolou a petição.

O empréstimo será destinado à realização de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico.

O governo do Piauí aguardava, desde o ano passado, pela liberação dos recursos e que assim que recebido irá investir em obras, como: a estrada do município de Dom Inocêncio, em Domingos Mourão, e na ligação para Morro Cabeça do Tempo, Avelino Lopes e Júlio Borges estão entre as execuções que dependem dos recursos para serem concluídas.

Outras obras como a estrada de Barras em direção a Miguel Alves também dependem dos investimentos do Finisa, dentre outras.

Empréstimo

TCU autoriza Caixa libera empréstimo ao Piauí

A Caixa vai liberar a segunda parcela do empréstimo do FINISA I e o empréstimo do FINISA II.

Publicada em 10 de maio de 2018 - 17:54

Publicado por | Fonte: Redação Piauí Agora

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TCU autoriza Caixa libera empréstimo ao Piauí

Última atualização: 10 , maio 2018 - 17:54

O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu, nessa quarta-feira (09/05), contra a decisão cautelar do ministro José Múcio Monteiro e autorizou a Caixa Econômica Federal a liberar ao Estado do Piauí a segunda parcela do empréstimo do FINISA I e o empréstimo do FINISA II.

A decisão assinada por Múcio (relator), pelo presidente Raimundo Carneiro e pela procuradora-geral Cristina Machado, explica que não há impedimento para a liberação dos recursos. No entanto, o Governo do Estado deve manter os recursos dos empréstimos numa conta vinculada específica, e usá-los somente para o pagamento de fornecedores de obras.

Os ministros autorizaram uma inspeção pela Secretária de Controle Externo do TCU na Caixa para colher mais informações, e determinaram ainda que a CEF fiscalize, por meio da prestação de contas, a correta aplicação dos recursos repassados por meio dos dois contratos (FINISA I e FINISA II).

O procurador-geral do Estado, Plínio Clerton, já informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) do parecer do TCU e solicitou que o ministro Edson Fachin determine à Caixa Econômica Federal que faça a liberação imediata do segundo empréstimo (de R$ 315 milhões), cumprindo assim a decisão proferida pelo próprio Fachin, no dia 19 de abril. Naquela data, Fachin ordenou à CEF a apresentar, em 72 horas, o cronograma de desembolso do empréstimo de R$ 315 milhões ao Estado do Piauí.

Os empréstimos a que o Piauí tem direito fazem parte da linha de crédito da Caixa Econômica denominada Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), e será destinado à realização de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico.

INVESTIMENTO 

A primeira parte do empréstimo FINISA I (contrato 0482405-71) foi paga em agosto de 2017, no valor de R$ 307 milhões, dinheiro usado pelo Estado para pagamento de várias obras. A segunda parcela, no valor de R$ 300 milhões, desse mesmo contrato, ainda não foi liberada porque a CEF está analisando a prestação de contas referente à primeira parcela.

O segundo empréstimo, no valor de R$ 315 milhões, chamado FINISA II (contrato 0477608-24) foi assinado no final de janeiro deste ano entre o Governo do Estado e a Caixa. Devido à demora do banco para liberar o recurso, o Estado do Piauí ajuizou ação no STF para que a CEF fazer o repasse. O pedido foi, então, atendido por Fachin, no dia 19 de abril. Mas dias depois o TCU desautorizou a CEF a liberar tanto a segunda parcela do primeiro empréstimo (FINISA I) quanto liberar o segundo (FINISA II). Agora, a corte de contas voltou atrás, após agravo interposto pelo Estado do Piauí.