TRF autoriza Caixa a repassar segunda parcela do Finisa I ao Piauí

Publicada em 25 de junho de 2019 - 13:19

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TRF autoriza Caixa a repassar segunda parcela do Finisa I ao Piauí

Última atualização: 25 , junho 2019 - 13:19

O Piauí deve receber em breve os R$ 293 milhões referentes à segunda parcela do empréstimo Finisa I. Os recursos, importantes para movimentar a economia do estado e gerar emprego, estavam bloqueados por decisão da 5ª Vara da Justiça Federal do Piauí. Nesta segunda-feira (24), uma decisão do desembargador federal Kássio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRT), derrubou a liminar de 1ª instância autorizando à Caixa repassar a verba.

O desembargador disse em sua decisão que a liminar da Justiça Federal perdeu objeto, a partir do momento que o Piauí cumpriu o requisito para receber a segunda parcela do empréstimo, que foi a prestação de contas da primeira parcela.

“Para evitar grave lesão à economia pública deste ente federativo, defiro o pedido de suspensão da decisão de primeiro grau, a fim de que seja franqueada à Caixa Econômica Federal e ao Estado do Piauí o prosseguimento da avença, ficando autorizada a liberação da segunda parcela dos recursos do Finisa I”, afirma o desembargador.

O magistrado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que alegou risco à ordem pública e à ordem econômica a demora na liberação dos recursos. Segundo a Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE), o bloqueio do empréstimo já causou um prejuízo financeiro aos cofres públicos na ordem de R$ 28.118.701, afetando direta e negativamente a vida de 2.921.253 piauienses, distribuídos em 158 municípios, e deixando de gerar cerca de 7.500 empregos diretos.

A decisão diz ainda que ficou suficientemente demonstrada a possibilidade de liberação da segunda parcela do contrato de empréstimo, uma vez que a Caixa Econômica Federal, no dia 12 de abril de 2019, relatou que não remanescia mais pendência para a continuidade da execução do contrato de financiamento.  Além disso, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) também sinalizou de forma positiva para a liberação dos recursos, sem falar na manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que declarou inexistir até o presente momento nenhuma decisão determinando a suspensão de obras ou suspensão da liberação da segunda parcela dos recursos objeto do aludido contrato.

“A liberação desses recursos é uma uma vitória importante para o Piauí. O Estado aplicou corretamente, fez a prestação de contas e eu fico feliz em ter uma decisão que nos permite as condições de retomada e conclusão de várias obras que estavam paradas em 158 municípios do Piauí, como calçamento, asfaltamento urbano e estradas. Infelizmente esse valor ficou quase dois anos parado na conta em razão de burocracias jurídicas e nos causou um prejuízo de aproximadamente R$ 30 milhões. Mas já estamos vendo formas de ressarcimento com fontes próprias. O mais importante é que agora vamos focar em geração de emprego e renda com obras que são necessárias para o desenvolvimento do nosso estado”, disse o governador Wellington Dias.
Da Redação

Banco Popular de Teresina já concedeu R$ 1 milhão em empréstimos este ano

Publicada em 12 de junho de 2019 - 8:00

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Banco Popular de Teresina já concedeu R$ 1 milhão em empréstimos este ano

Última atualização: 13 , junho 2019 - 12:18

O Banco Popular de Teresina já concedeu, de janeiro a maio deste ano, R$ 1 milhão em empréstimos a pequenos empreendedores de Teresina. A meta é que, até o final do ano, esse valor dobre e alcance os R$ 2 milhões.

Um dos clientes é o pequeno empreendedor Silvestre Nerio Santos Melo, 24 anos. Ele trabalha com a produção de bombons recheados e, neste ano, pretende expandir o seu negócio. Para isso, ele decidiu recorrer ao Banco Popular pela primeira vez. “Preciso comprar um freezer para armazenar os bombons. Solicitei o empréstimo para fazer a compra e vai dar certo”, comemorou.

Ele conta que atua há três anos neste ramo e, além de ele mesmo vender os produtos, trabalha também com revenda. “Esta é minha única fonte de renda e tem dado certo, agora quero expandir o negócio, e, com o empréstimo, eu vou conseguir dobrar minha produção”, pontuou.

Já a estudante do curso técnico de enfermagem, Elaine Patrícia Sousa, 20 anos, atua como revendedora de produtos de cosméticos, há um ano, e decidiu que quer apostar nesse ramo e expandir sua atuação nessa área. Um empréstimo junto ao Banco Popular foi a forma que ela encontrou para dar andamento nos seus planos. “Eu já trabalho com uma marca e quero trabalhar com outras, para isso preciso investir um pouco mais e o empréstimo é uma garantia de que meu negócio pode crescer”, afirmou.

O Banco Popular de Teresina possibilita aos pequenos empreendimentos, sobretudo os de natureza solidária, o acesso ao microcrédito, visando contribuir para a elevação do nível de renda e geração de trabalho para a população de baixa renda de Teresina.

Linhas de crédito

O gerente do Banco Popular, Michel Sena, explica que a instituição trabalha com duas linhas de crédito, Capital de Giro e Investimento em Maquinas e Equipamentos. No primeiro, o limite máximo é de R$ 3.300, em empréstimos; no segundo, o limite é R$ 9 mil. “Para este ano, nós mantivemos a mesma taxa de juros, de 1,65%, que é abaixo dos outros bancos, isso é possível porque o Banco Popular não visa lucro”, disse.

Ele afirma ainda que, baseado nos empréstimos já realizados junto ao banco neste ano, tem percebido uma reação do setor econômico. “Ainda é uma reação tímida, mas já percebemos uma evolução positiva. Clientes que em 2018 não pegaram empréstimo, neste ano já solicitaram. Registramos também muita gente buscando negociar dívidas”, pontuou.

Para solicitar um empréstimo são necessárias as cópias e os originais do RG, CPF, cartão bancário, comprovante de endereço (entregue pelos Correios) em nome do proponente com CEP atualizado e comprovação da atividade. O Banco Popular atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h30.

Da Redação

 

Wellington Dias afirma que vai retomar obra das PIs 254 e 110 com verba de empréstimo

Publicada em 17 de abril de 2019 - 10:00

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Wellington Dias afirma que vai retomar obra das PIs 254 e 110 com verba de empréstimo

Última atualização: 10 , junho 2019 - 07:45

O governador Wellington Dias confirmou que a liberação do contrato do Finisa com a Caixa Econômica Federal vai permitir a retomada de diversas obras, entre elas a recuperação da PI-254, que liga Simplício Mendes a Itainopólis, sul do Estado, e da PI-110, estrada que liga Barras a Miguel Alves, ao norte. As afirmações foram dadas em audiências com Francis Lopes e com o deputado Oliveira Neto.

“A notícia é positiva, com a liberação pela Caixa do Finisa vamos poder dar continuidade a esta obra, que é uma dívida minha com a população da região. Tínhamos a expectativa de inaugurar no primeiro semestre de 2018 e só agora, 14 meses depois, que os recursos estão sendo liberados”, comentou Wellington.

Ainda na audiência com Francis Lopes, Dias também tratou das condições da macrodrenagem em Simplício Mendes e ouviu as sugestões para as áreas da cultura e da valorização dos artistas piauienses.

Já em audiência com o deputado Oliveira Neto e o prefeito de Miguel Alves, Oliveira Júnior, o governador confirmou a retomada das obras da estrada que liga Barras a Miguel Alves. “É um corredor por onde passa um fluxo muito grande pessoas e veículos, uma região muito populosa. A obra estava paralisada em razão de problemas com a própria empresa que manifestou a desistência da obra. Vamos retornar chamando a terceira colocada e a expectativa é que, nos próximos 30 a 60 dias, esteja concluída, que é justamente o período em que se finaliza o período chuvoso”, comentou Wellington.

O chefe do Executivo piauiense também destacou a proposição do deputado Oliveira Neto de um projeto relacionado a crimes na internet. “Vamos agendar uma apresentação para a nossa equipe. É um projeto muito interessante, já que é de total interesse a liberdade de comunicação e expressão, mas precisamos encontrar mecanismos, apesar de existir uma legislação ção federal, por que não podemos ficar de joelhos e parados diante de tantos crimes virtuais que estão acontecendo como aliciamento, exploração sexual de crianças e adolescentes, bullying, calúnia e extorsão. Gostei muito do projeto, preparado por um líder jovem, como o Oliveira Neto”, destacou Dias.

Da Redação

Governo assina empréstimo com o BID e garante investimentos

Publicada em 24 de janeiro de 2019 - 15:06

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Governo assina empréstimo com o BID e garante investimentos

Última atualização: 24 , janeiro 2019 - 15:06

Secretário Rafael Fonteles e o superintendente Cristovam Cruz assinaram o contrato na terça-feira

O Governo do Piauí assinou na última terça-feira (22), o contrato da operação de crédito de US$ 44, 9 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal (Prodaf), buscando o aumento da eficiência na gestão fiscal e a oferta de melhores serviços aos cidadãos. O empréstimo foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro do ano passado.

A operação de crédito tem o aval da União e só será liberada porque o Piauí está fora do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).  O Estado também cumpriu limites e condições – como o rating para capacidade de pagamento – para ter o aval. É o primeiro contrato assinado no novo mandato do governador Wellington Dias.
“O Piauí vive uma situação financeira que precisa de providencias urgentes no sentido de atingir o equilíbrio fiscal. Para se atingir essa meta precisamos trabalhar fortemente a área da receita – que é algo que já vem sendo feito – e também a despesa, como controlar gastos, melhorar o fluxo de processos, sistema de compras, manutenção, enfim, o custeio geral. Para isso, o Piauí celebrou essa operação de crédito com o BID no sentido de conseguir recursos para investir na área fiscal do estado, tanto na receita como despesa”, explica o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles.
Segundo o superintendente de gestão, de logística e tecnologia da Sefaz, Cristovam Cruz,  além da Sefaz, os projetos envolvem outras áreas do governo. “Faz parte do projeto melhorar sistema de planejamento da Seplan, a questão da cobrança da dívida ativa junto à PGE; envolve a CGE na questão do controle dos gastos, além de recursos pra gente melhorar o sistema de compras e de controle de pessoal, que fica a cargo da Seadprev. Todas essas entidades estão focadas nesse esforço de controlar gastos e melhorar as receitas do estado”, afirma o gestor.
“O próximo passo agora é a vinda do banco para a chamada missão de arranque, que é o início da execução dos projetos. Estamos trabalhando há um ano e meio e queremos executar pelo menos dois terços dos projetos até 31 de dezembro de 2019”, ressalta Cristovam.
Em relação à Sefaz, haverá melhorias na área da fiscalização com a aquisição veículos, no entanto, o maior investimento será na área de tecnologia.
“Hoje tudo é digital e temos que acompanhar a tecnologia. Serão cerca de 37 milhões nessa área. Vamos capacitar servidores para essa nova realidade, além de obras, como a reforma dos postos fiscais, tornando-os mais automatizados”, finaliza.
O BID é uma organização financeira internacional com o propósito de financiar projetos viáveis de desenvolvimento econômico, social e institucional e promover a integração comercial regional na área da América Latina e o Caribe.

RECURSOS

Senado Federal aprova financiamento de US$ 44,9 milhões para o Piauí

O relatório que defende a aprovação da operação cita dados da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstrando que o Piauí “atende à regra de ouro das finanças públicas nos exercícios financeiros de 2017 e 2018

Publicada em 12 de dezembro de 2018 - 10:42

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Senado Federal aprova financiamento de US$ 44,9 milhões para o Piauí

Última atualização: 12 , dezembro 2018 - 10:42

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) empréstimo de US$ 44,9 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Piauí. A Comissão de Assuntos Econômicos havia aprovado a proposta nesta manhã. Por solicitação da senadora Regina Sousa (PT-PI), a proposta tramitou em regime de urgência e, assim pôde ir à votação do plenário no mesmo dia.

Os recursos destinam-se ao Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal (Prodaf). O objetivo é  aumentar a eficiência na gestão financeira e a oferta de melhores serviços aos cidadãos.

De acordo com a senadora,  inclui o aprimoramento tecnológico para otimizar o processamento e a cobrança de tributos, com investimentos na melhoria da fiscalização e auditoria; aquisição de equipamentos e máquinas mais modernas para a Secretaria de Fazenda, e investimento em gestão de recursos humanos e aprimoramento da comunicação com a população.

“Acredito que nossa economia tem ainda muito espaço para crescer e se desenvolver. A gente sabe que tem capacidade de arrecadação maior do que a gente arrecada de fato, desde que se modernizem os instrumentos, e esse projeto é para isso. O governador Wellington Dias tem feito um esforço muito grande, melhorou bastante a arrecadação própria, mas ainda tem espaço para crescer”, defendeu Regina.

O relatório que defende a aprovação da operação cita dados da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstrando que o Piauí “atende à regra de ouro das finanças públicas nos exercícios financeiros de 2017 e 2018 (…), visto que as receitas de operações de crédito são inferiores às despesas de capital nesses dois exercícios financeiros”.
Pelo parecer aprovado, os recursos serão liberados pelo BID durante cinco anos em parcelas de US$ 5 milhões em 2018; US$ 12,1 em 2019; US$ 7,5 milhões em 2020; US$11,9 milhões em 2021 e US$ 8,2 milhões em 2022. Haverá contrapartida do governo do estado.

Após decisão judicial

Piauí recebe empréstimo de R$ 315 milhões da Caixa

A medida foi atendida por conta da decisão judicial contra Caixa, emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Publicada em 6 de junho de 2018 - 20:20

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Piauí recebe empréstimo de R$ 315 milhões da Caixa

Fonte: Redação Piauí Agora

Última atualização: 6 , junho 2018 - 20:20

A Caixa Econômica Federal liberou nesta quarta-feira, (06/06), o empréstimo de R$315 milhões solicitado pelo Governo do Piauí e já estarão disponíveis a partir de amanhã, (07/06). A medida foi atendida por conta da decisão judicial contra Caixa, emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os recursos, oriundos de financiamento adquirido por meio de produto financeiro, serão investidos em obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria na mobilidade urbana e saneamento básico.

Segundo Rafael Fonteles, secretário de Fazenda, a liberação dos recursos desafoga investimentos em infraestrutura em todo o Piauí, previstos no Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Essa foi uma vitória importante do povo do Piauí conseguir no STF, a instância máxima do Judiciário Nacional, a liberação desses importantes recursos. São R$ 315 milhões que serão integralmente aplicados em obras, sejam elas de mobilidade urbana, rodovias e algumas obras estruturantes como o complemento da Adutora do Litoral, nas duplicações das BRs e dezenas de asfaltamentos e calçamentos urbanos em todos os municípios do estado do Piauí”, pontuou Fonteles.

Para Rafael Fonteles, o resultado favorável ao governo vai ao encontro do comportamento do poder executivo estadual, que seguiu as recomendações dos órgãos de controle e do Poder Judiciário durante todo o trâmite do processo.

Investimento em obras

Caixa liberará empréstimo de R$315 milhões para o Piauí

O empréstimo será destinado à realização de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico.

Publicada em 1 de junho de 2018 - 23:04

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Caixa liberará empréstimo de R$315 milhões para o Piauí

Fonte: Redação Piauí Agora

Última atualização: 1 , junho 2018 - 23:04

A Caixa Econômica Federal vai liberar em até cinco dias úteis o empréstimo de R$315 milhões para o estado do Piauí, valor que faz parte da linha de crédito da Caixa Econômica denominada Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

A decisão da Caixa foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expedida pelo ministro relator Edson Facchin e ainda protocolou a petição.

O empréstimo será destinado à realização de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico.

O governo do Piauí aguardava, desde o ano passado, pela liberação dos recursos e que assim que recebido irá investir em obras, como: a estrada do município de Dom Inocêncio, em Domingos Mourão, e na ligação para Morro Cabeça do Tempo, Avelino Lopes e Júlio Borges estão entre as execuções que dependem dos recursos para serem concluídas.

Outras obras como a estrada de Barras em direção a Miguel Alves também dependem dos investimentos do Finisa, dentre outras.

Empréstimo

TCU autoriza Caixa libera empréstimo ao Piauí

A Caixa vai liberar a segunda parcela do empréstimo do FINISA I e o empréstimo do FINISA II.

Publicada em 10 de maio de 2018 - 17:52

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TCU autoriza Caixa libera empréstimo ao Piauí

Fonte: Redação Piauí Agora

Última atualização: 10 , maio 2018 - 17:54

O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu, nessa quarta-feira (09/05), contra a decisão cautelar do ministro José Múcio Monteiro e autorizou a Caixa Econômica Federal a liberar ao Estado do Piauí a segunda parcela do empréstimo do FINISA I e o empréstimo do FINISA II.

A decisão assinada por Múcio (relator), pelo presidente Raimundo Carneiro e pela procuradora-geral Cristina Machado, explica que não há impedimento para a liberação dos recursos. No entanto, o Governo do Estado deve manter os recursos dos empréstimos numa conta vinculada específica, e usá-los somente para o pagamento de fornecedores de obras.

Os ministros autorizaram uma inspeção pela Secretária de Controle Externo do TCU na Caixa para colher mais informações, e determinaram ainda que a CEF fiscalize, por meio da prestação de contas, a correta aplicação dos recursos repassados por meio dos dois contratos (FINISA I e FINISA II).

O procurador-geral do Estado, Plínio Clerton, já informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) do parecer do TCU e solicitou que o ministro Edson Fachin determine à Caixa Econômica Federal que faça a liberação imediata do segundo empréstimo (de R$ 315 milhões), cumprindo assim a decisão proferida pelo próprio Fachin, no dia 19 de abril. Naquela data, Fachin ordenou à CEF a apresentar, em 72 horas, o cronograma de desembolso do empréstimo de R$ 315 milhões ao Estado do Piauí.

Os empréstimos a que o Piauí tem direito fazem parte da linha de crédito da Caixa Econômica denominada Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), e será destinado à realização de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico.

INVESTIMENTO 

A primeira parte do empréstimo FINISA I (contrato 0482405-71) foi paga em agosto de 2017, no valor de R$ 307 milhões, dinheiro usado pelo Estado para pagamento de várias obras. A segunda parcela, no valor de R$ 300 milhões, desse mesmo contrato, ainda não foi liberada porque a CEF está analisando a prestação de contas referente à primeira parcela.

O segundo empréstimo, no valor de R$ 315 milhões, chamado FINISA II (contrato 0477608-24) foi assinado no final de janeiro deste ano entre o Governo do Estado e a Caixa. Devido à demora do banco para liberar o recurso, o Estado do Piauí ajuizou ação no STF para que a CEF fazer o repasse. O pedido foi, então, atendido por Fachin, no dia 19 de abril. Mas dias depois o TCU desautorizou a CEF a liberar tanto a segunda parcela do primeiro empréstimo (FINISA I) quanto liberar o segundo (FINISA II). Agora, a corte de contas voltou atrás, após agravo interposto pelo Estado do Piauí.