Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Publicada em 14 de agosto de 2019 - 8:06

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Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Última atualização: 14 , agosto 2019 - 08:06

O Plenário da Câmara aprovou, na noite de hoje (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).

A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A versão aprovada libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator também inseriu na proposta temas como a nstituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Por outro lado, o texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP original, como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.

Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a prosposta era de até sete semanas ante do trabalhador ter uma folga dominical.

Para a votação dos destaques nesta quarta-feira, houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu na noite de hoje. Em troca haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico, em todos os destaques.

Da Agência Brasil

Governo avalia medidas para reduzir preço do gás de cozinha

Publicada em 3 de agosto de 2019 - 16:52

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Governo avalia medidas para reduzir preço do gás de cozinha

Última atualização: 5 , agosto 2019 - 07:47

Com a promessa de derrubar o preço do gás natural em até 40%, a nova política para o setor precisará de medidas adicionais para que a redução chegue à cozinha do brasileiro. Estudo divulgado nesta semana pelo Ministério da Economia lista três medidas para melhorar a competitividade do preço aos consumidores residenciais.

Produzido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta, o documento defende o fim da política que concentrou o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos botijões de até 13 quilogramas (kg). A medida pode ser implementada ainda neste mês.

O documento também pede que o Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE) recomende à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um posicionamento sobre duas medidas anunciadas pelo governo: a liberação da venda fracionada de gás de cozinha e o enchimento de um mesmo botijão por diferentes marcas.

“Entende-se que essas mediadas constituem o ponto de partida para um processo de abertura efetiva do mercado de GLP à multiplicidade de agentes em todos os elos da cadeia, de modo a proporcionar benefícios aos consumidores em decorrência do aumento da concorrência”, destacou o documento. “Nesse sentido, a Secap visa contribuir com a discussão, para que os benefícios advindos do choque de energia barata também possam ser auferidos pelos consumidores residenciais do botijão de gás de cozinha”, diz o documento.

Fim de restrições

Prevista para ser decidida na reunião do CNPE no fim deste mês, a primeira medida pretende acabar com a política de preços diferenciados e com as restrições de mercado para botijões de gás de até 13 kg. Presentes em 72% do mercado nacional de gás, esses botijões têm o uso proibido em motores, no aquecimento de saunas e piscinas, em caldeiras industriais e em veículos.

Segundo o estudo, essa política barra a entrada de novos agentes no mercado e desestimula a concorrência. Para o Ministério da Economia, não existem provas de que os preços subsidiados para botijões de até 13 kg favoreçam apenas os mais pobres. Segundo a pasta, a população com renda mais elevada apropria-se do benefício. Na avaliação da secretaria, o fim das restrições não resultaria em aumento de preços, mas em aumento de competitividade.

    Fracionamento

Em relação ao enchimento fracionado de recipientes, o documento informou que as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o abastecimento a granel de GLP aplica-se a todos os tipos de recipientes e volumes, sem normas específicas para o enchimento do botijões de 13 kg. Para a secretaria, a venda fracionada pode criar novos modelos de transporte e de compra do gás, resultando em preços mais baixos para o consumidor.

“É possível que, com o fracionamento, venha a existir um modelo de negócios, a exemplo do Uber Eats e iFood que compra alimentos de quaisquer restaurantes e entregam em domicílio, provisionando gás para o consumidor (de qualquer peso) residencial, a partir de qualquer ponto de abastecimento normatizado por meio de regras ABNT”, ressaltou o relatório.

Troca de botijões

Em relação ao fim da proibição de que um botijão de uma distribuidora seja retornado e enchido por outra, o Ministério da Economia alega que a medida permite a entrada de mais agentes no mercado de distribuição. Isso porque a necessidade de destrocar vasilhames de marcas diferentes da distribuidora antes do enchimento aumenta os custos, beneficiando empresas grandes.

Segundo a pasta, os países que derrubaram a restrição à troca de botijões viram a concorrência aumentar. “Em Portugal, por exemplo, não era permitida a troca de botijões, mas após investigação do órgão de defesa do consumidor, constatou-se que tal prática resultava em falta de competição no mercado, a tal ponto de seus preços serem injustificadamente superiores aos praticados na Espanha”, destacou o estudo.

O Ministério da Economia recomendou mais estudos sobre a prática, com a possibilidade de criação da figura de um Trocador Independente de Botijões, empresa que atuaria com regulação do governo e com remuneração pré-definida (recebendo quantia fixa) para encher botijões de marcas distintas.

Da Agência Brasil

Confiança da indústria cai para pior nível desde outubro

Publicada em 30 de julho de 2019 - 10:38

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Confiança da indústria cai para pior nível desde outubro

Última atualização: 30 , julho 2019 - 10:38

A confiança da indústria brasileira caiu no mês de julho e chegou ao pior nível desde outubro de 2018, divulgou hoje (29) o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Calculado a partir de informações de 1.142 empresas, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) teve retração de 0,9 ponto em julho, chegando a 94,8 pontos.

Segundo a pesquisa, a confiança recuou em 11 dos 19 segmentos industriais pesquisados, e as quedas foram concentradas na avaliação do cenário atual. O Índice de Situação Atual caiu 2,2 pontos e chegou a 94,4, enquanto o Índice de Expectativas, que mede as projeções do setor para o futuro, teve sua primeira alta em 2019. O indicador avançou 0,5 ponto, chegando a 95,3.

De acordo com o Ibre/FGV, caiu de 19,6% para 11,9% o percentual de empresas que avaliaram a situação atual como boa, e subiu de 21,1% para 22,7% o das que consideram que o cenário é ruim. Por outro lado, a parcela de empresas que preveem melhora aumentou de 34,9% para 38,4%, enquanto o grupo que acredita em piora diminuiu de 13,2% para 10,3%.

O nível de utilização da capacidade instalada da indústria subiu de 75% para 75,5% em julho, segundo a sondagem. O indicador mede o quanto a indústria utilizou de seu potencial total de produção. Outros dados mostram que houve piora no nível de estoques e nas perspectivas de emprego e produção para os próximos três meses.

Da Agência Brasil

Governo do PI espera economizar R$ 300 milhões com reforma da gestão

Publicada em 11 de julho de 2019 - 8:55

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Governo do PI espera economizar R$ 300 milhões com reforma da gestão

Última atualização: 11 , julho 2019 - 08:55

Iniciada no final de abril, a reforma administrativa realizada pelo Governo do Estado já começou o processo de mudança na gestão pública e deve economizar R$ 300 milhões aos cofres públicos ao longo de 2019. A meta será alcançada pela união de várias medidas, como fusão e/ou extinção de órgãos, redução de despesas, revisão de contratos administrativos, diminuição do número de terceirizados e veto à disposição de servidores com ônus para o Piauí, entre outras medidas.

A reforma foi adotada pelo Governo para contrapor à crise econômica nacional, que tem culminado na redução constante de repasses de recursos federais, dificultando o desenvolvimento do Estado. Além das ações já iniciadas, a Secretaria da Fazenda está revendo o custeio de todos os órgãos, fará auditoria na folha de pagamento, irá rever as Condições Especiais de Trabalho e vai centralizar os gastos com pessoal e custeio dos hospitais.

Outra ação também será avançar nos processos de parcerias e concessões com a iniciativa privada, que desobrigam o Estado a investir em algumas áreas.

Antes de reforma, ainda em janeiro, o Governo promoveu ações de redução de despesas. A resolução 01/2019 da Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados, publicada no dia 29 de janeiro, suspendeu novas contratações, a locação de veículos, a concessão de diárias e de passagens aéreas; redução de 25% dos contratos administrativos e de 50% de operações planejadas.

O superintendente de Tesouro da Secretaria da Fazenda do Piauí, Antônio Luís, frisa que as medidas são duras mas não prejudicarão os serviços públicos. Pelo contrário, com a redução de despesas, o Estado ficará mais aliviado para continuar mantendo o custeio da máquina e pagamento da folha de pessoal. “Cada economia é importante”, frisa.

Segundo Luís cita como exemplo a fusão juntamente com a extinção de órgãos vai resultar numa economia de R$ 12 milhões ao longo de 2019. “E vamos nos esforçar para que consigamos reduzir R$ 100 milhões, totalizando R$ 400 milhões no ano”, prevê.

Perspectivas de economia

Modernizar e simplificação de processos administrativos
Extinção e/ou fusão de 18 órgãos (já realizada)
Criação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), de processo eletrônico, que visa acabar com processos em papel
Implantação de novo Sistema de Gestão de Pessoas e o Sistema de Controle de Diárias e Passagens.
Revisão de contratos administrativos
Redução do número de terceirizados
Veto à disposição de servidores com ônus para o Piauí
Revisão do custeio de todos os órgãos
Auditoria na Folha de Pagamento
Revisão das Condições Especiais de Trabalho
Aceleração de processos de parcerias e concessões com a iniciativa privada.

Da Redação

Audiência pública debaterá PPP das Miniusinas de Energia Solar

Publicada em 2 de julho de 2019 - 8:28

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Audiência pública debaterá PPP das Miniusinas de Energia Solar

Última atualização: 2 , julho 2019 - 08:28

A Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado (Suparc) promoverá, nesta terça-feira (2), uma audiência pública para tratar sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) para a implantação das miniusinas de energia solar fotovoltaica. O encontro está marcado para as 9h no auditório da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), no Centro Administrativo, e é aberto a toda sociedade e empresas interessas em participar da licitação.

A proposta prevê a implantação de oito sistemas de minigeração de energia, com capacidade para 5Mw cada, para posterior injeção da produção na rede da concessionária de energia elétrica. O objetivo é incentivar a autossuficiência da Administração Pública estadual, a fim de que o Estado produza a sua própria energia e a lance na rede de distribuição para que seja compensada com o consumo pelos órgãos do governo, representando uma economia para a despesa pública.

“Vamos tornar a administração pública do estado autossustentável em relação à própria demanda de energia elétrica. O objetivo do projeto é gerar energia, jogar na rede e o equivalente monetário de energia gerada será compensado com o consumo de energia do estado. Estamos falando de mais economia, com desenvolvimento econômico e social do Piauí”, garante Viviane Moura, superintendente de parcerias e concessões.

O projeto está em fase de consulta pública até o dia 11 de julho, para que as empresas interessadas e os diversos setores da sociedade possam enviar suas sugestões. Para ter acesso aos dados do projeto é necessário acessar o site www.ppp.pi.gov.br. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail: miniusinas@ppp.pi.gov.br.

Da Redação

W.D discute com Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia medidas para retomar investimentos

Publicada em 14 de junho de 2019 - 8:04

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W.D discute com Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia medidas para retomar investimentos

Última atualização: 14 , junho 2019 - 13:01

Junto com outros governadores do Nordeste, Norte e Centro Oeste, o governador Wellington Dias cumpriu agenda com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, numa discussão em torno de medidas para a retomada do crescimento econômicos dessas regiões. “Neste momento de crise, o Brasil precisa de entendimento para, em primeiro lugar, darmos uma resposta ao problema grave do desemprego. É preciso destravar a economia”, ressalta, chamando a atenção para o fato de que nas cidades, há quebra no comércio, nos serviços e menos dinheiro em circulação.

Segundo o governador, o Poder Público, a União, os estados e os municípios precisam de oxigênio para puxar investimentos na construção civil, na área de serviços, compra de equipamentos e fazer circular recursos na economia, acelerando um conjunto de respostas para população nas mais diferentes áreas.

Para otimizar esse debate e acelerar buscas por soluções, foi criado um grupo de trabalho com estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste a fim de garantir as condições de cumprimento de pautas prioritárias com a finalidade de melhorar a capacidade de investimentos. “Essas regiões têm maioria no Senado e metade da Câmara Federal”, disse.

O governador destacou a atenção especial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que foi sensível e se colocou à disposição do relator para uma emenda impositiva, um Projeto de Emenda à Constituição, que visa garantir as condições de investimentos para os estados durante todo o ano. No caso do Piauí, que tem 13 parlamentares entre deputados federais e senadores, seria a possibilidade de obter recursos para obras estratégicas como estradas, adutoras, saúde, segurança, área rural.

Wellington destacou ainda a aprovação de projeto no Senado que, apesar de não envolver diretamente o Piauí, é importante por tratar dos estados endividados. Trata-se do pedido da PEC 51, de autoria do senador Lucas Barreto (AP) que aumenta a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

As regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e o estado de Minas Gerais estão empenhados para garantir a recuperação do Fundo de Participação dos Estados, uma receita de extrema importância para os entes federados.

Numa agenda com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, o governador disse que foi possível garantir as condições de receitas através da securitização. “Chegamos a um entendimento sobre um texto que dá segurança aos parceiros da Procuradoria, Fazenda e mais instituições financeiras que ajudarão a ter um moderno sistema de combate à sonegação e com isso garantir a recuperação do recurso sonegado e e ajudar no déficit da Previdência. É preciso uma receita extra e o Piauí caminha nesta direção”, finalizou.

 

Da Redação

Previsão de crescimento do PIB cai pela 15ª vez seguida e fica em 1%

Publicada em 10 de junho de 2019 - 9:29

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Previsão de crescimento do PIB cai pela 15ª vez seguida e fica em 1%

Última atualização: 10 , junho 2019 - 09:29

A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia neste ano chegou a 1%, após 15 reduções consecutivas. É o que mostra o boletim Focus, resultado de pesquisa do Banco Central (BC) a instituições financeiras, divulgado às segundas-feiras.

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – desta vez foi reduzida de 1,13% para 1%.

A expectativa das instituições financeiras é que a economia tenha crescimento maior em 2020, entretanto, a previsão para o próximo ano foi reduzida de 2,50% para 2,23%. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%.

Inflação
A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 4,03% para 3,89% este ano, foi mantida em 4% para 2020 e em 3,75% para 2021 e 2022.

Na última sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desacelerou em maio, ao variar 0,13%, 0,44 ponto percentual abaixo da taxa de abril (0,57%). Esse foi o menor resultado para maio desde 2006 (0,10%). A variação acumulada no ano ficou em 2,22% e em 12 meses chegou a 4,66%.

A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Taxa básica de juros

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,50% ao ano até o fim de 2019.

Para o fim de 2020, a projeção caiu de 7,25% ao ano para 7%. Para o fim de 2021, a previsão passou de 8% ao ano para 7,50% e para o final de 2022, segue em 7,50% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,80 no fim de 2019 e de 2020.

Da Agência Brasil

Banco Mundial reduz previsão de avanço da economia brasileira em 2019

Publicada em 5 de junho de 2019 - 11:03

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Banco Mundial reduz previsão de avanço da economia brasileira em 2019

Última atualização: 10 , junho 2019 - 07:50

O Banco Mundial reduziu a previsão de crescimento da economia brasileira. De acordo com o Relatório de Perspectivas Econômicas Global, divulgado nessa terça-feira (4), a previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, neste ano, foi reduzida em 0,7 ponto percentual para 1,5%.

Para 2020, a estimativa subiu 0,1 ponto percentual para 2,5%, e para 2021, a previsão foi reduzida em 0,1 ponto percentual para 2,3%. A última previsão desse relatório foi divulgada em janeiro.

“A recuperação regional será impulsionada predominantemente pelo consumo privado, enquanto a inflação se mantém moderada e a confiança retorna e, em 2020-21, por uma recuperação do investimento. No entanto, as perspectivas de crescimento para 2019 e 2020 foram rebaixados, refletindo atividade mais fraca que o esperado no Brasil e México, mas também nas economias menores”, diz o relatório.

A projeção de crescimento da economia da América Latina e Caribe também foi reduzida neste ano. A previsão caiu 0,4 ponto percentual para 1,7%. O crescimento da região deve chegar a 2,5% em 2020 e 2,7%, em 2021. A previsão para o próximo ano foi reduzida em 0,2 ponto percentual e a de 2021 permaneceu estável em relação a estimativa divulgada pelo Banco Mundial em janeiro.

A previsão para o crescimento da economia mundial foi reduzida em 2,6%, 0,3 ponto percentual abaixo da previsão anterior, refletindo o comércio internacional e o investimento mais fracos do que o esperado. Para 2020, a estimativa de crescimento foi reduzida em 0,1 ponto percentual para 2,7%. A previsão para 2021, foi mantida em 2,8%.

Da Agência Brasil

Tesouro Direto registra R$ 1 bilhão em vendas líquidas em abril

Publicada em 27 de maio de 2019 - 11:48

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Tesouro Direto registra R$ 1 bilhão em vendas líquidas em abril

Última atualização: 10 , junho 2019 - 07:47

As vendas do Tesouro Direto atingiram R$ 2,61 bilhões, em abril, enquanto os resgates totalizaram R$ 1,43 bilhão. Com isso, o Tesouro Direto registrou vendas líquidas de R$ 1,18 bilhão, no mês passado, de acordo com dados divulgados hoje (27). Esse é o terceiro maior resultado de venda líquida da série histórica.

Do total de resgates, R$ 1,43 bilhão foram relativos às recompras e R$ 700 mil, aos vencimentos.

O valor médio de operação atingiu sua terceira menor marca na série histórica, registrando R$ 5.321,08, informou o Tesouro Nacional. Além disso, aplicações até R$ 1 mil representaram 64,29% do total, terceiro maior percentual da série histórica. Para o Tesouro, esses resultados mostram maior inclusão de pequenos investidores no programa.

Em abril de 2019, o total de investidores ativos no Tesouro Direto, isto é, aqueles que atualmente têm saldo em aplicações no programa, atingiu a marca de 1.006.547 de pessoas. No mês, 56.697 investidores tornaram-se ativos, o que representa um crescimento de 5,94% em relação ao mês anterior. O número de investidores cadastrados no Tesouro Direto, por sua vez, cresceu em 206.033 e atingiu a marca de 4.006.824 de pessoas.

Títulos

No mês de abril de 2019, foram realizadas 490.453 operações de investimento em títulos do Tesouro Direto, maior número mensal de operações da série histórica, superando janeiro de 2019. O total dessas operações foi de R$ 2,61 bilhões.

O título mais demandado pelos investidores foi o Tesouro Selic. Essa predominância ocorre desde junho de 2017. No mês em referência, o Tesouro Selic representou 49,78% das vendas, com R$ 1,30 bilhão. Por sua vez, as vendas de títulos remunerados pela inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais) somaram R$ 851,06 milhões e corresponderam a 32,61% do total, enquanto as de prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais), totalizaram R$ 459,58 milhões, ou 17,61%.

Nas recompras, predominaram os títulos indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais, que somaram R$ 646,17 milhões (45,29%). Os títulos indexados à taxa Selic totalizaram R$ 614,44 milhões (43,07%), os prefixados, R$ 164,67 milhões (11,54%), enquanto os títulos indexados ao IGP-M somaram R$ 1,47 milhões (0,10%).

Segundo o Tesouro Nacional, a exemplo do que ocorreu nos dois meses anteriores, a maior parcela das vendas se concentrou nos títulos com vencimento entre 5 e 10 anos, que alcançaram R$ 2,1 bilhões, valor equivalente a 80,52% do total. Em seguida, as aplicações em títulos com vencimentos acima de 10 anos representaram 13,88%, enquanto os títulos com vencimento de 1 a 5 anos corresponderam a 5,59%.

Estoque

Em abril de 2019, o estoque do programa fechou em R$ 59,30 bilhões, um crescimento de 2,95% com relação ao mês anterior (R$ 57,6 bilhões).

Os títulos remunerados pelo IPCA se mantêm como os mais representativos do estoque do programa, somando R$ 32,93 bilhões, ou 55,54% do total. Na sequência, vêm os títulos indexados à taxa Selic, totalizando R$ 17,3 bilhões (29,18%), e os títulos prefixados, que somaram R$ 9 bilhões, com 15,18% do total. Por último, os títulos indexados ao IGP-M somaram R$ 61,98 milhões (0,10%).

Quanto ao perfil de vencimentos dos títulos em estoque, a parcela com vencimento em até 1 ano fechou o mês em R$ 8,89 bilhões, ou 14,98% do total. A parcela do estoque vincendo de 1 a 5 anos foi de R$ 20,32 bilhões (34,27%) e o percentual acima de 5 anos somou R$ 30,09 bilhões (50,74%).

Da Agência Brasil

Ministério da Economia prepara hipoteca especial para idosos

Publicada em 17 de maio de 2019 - 8:10

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Ministério da Economia prepara hipoteca especial para idosos

Última atualização: 10 , junho 2019 - 07:47

Os idosos com a casa própria quitada poderão pegar empréstimos dando o imóvel como garantia, mas sem terem de sair da residência. A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou hoje (16) que está preparando a legalização da hipoteca reversa no Brasil.

Segundo a SPE, essa modalidade está consolidada em países desenvolvidos e ajudará a fortalecer o mercado de crédito e garantir mais opções de empréstimos aos consumidores. Em nota, o órgão informou que a hipoteca reversa pode despertar interesse no país num cenário de envelhecimento da sociedade brasileira.

Por meio da hipoteca reversa, o mutuário com casa própria quitada pode pegar empréstimos dando o imóvel como garantia, mas sem deixar de habitá-lo. O contrato só se encerra em três situações: com a morte do contratante, caso o contratante deseje se mudar da residência e pague a dívida e por vontade própria do contratante em quitar a dívida e concluir o contrato.

As instituições financeiras executam a garantia somente ao fim do acordo. Segundo o Ministério da Economia, a grande vantagem da hipoteca reversa consiste em desobrigar o mutuário do pagamento do principal e de juros durante a vigência do contrato, sem comprometer a renda ou parte da aposentadoria, como nas modalidades tradicionais. O mutuário continuará morando no imóvel durante todo o período.

O Ministério da Economia explicou que a hipoteca reversa ocorre de maneira oposta à hipoteca tradicional. Em financiamentos imobiliários tradicionais, a dívida do mutuário é alta no início e diminui ao longo do tempo até zerar, com a casa passando integralmente para as mãos do contratante. No sistema reverso, o débito é baixo, e o patrimônio começa pertencendo integralmente ao contratante. Somente no fim do contrato, a dívida é paga, com a instituição financeira tomando a casa.

Segundo o Ministério da Economia, as instituições podem pagar o contratante do empréstimo de diversas maneiras. Por meio de parcelas fixas mensais, de combinações de um valor inicial e posteriores parcelas mensais, de aportes mais vultosos de tempos em tempos ou até com linhas especiais acessadas apenas em momentos de necessidade.

Para a SPE, a modalidade permite que idosos com problemas de rendimento na terceira idade que conquistaram uma boa residência usufruam financeiramente de um patrimônio que ficava imobilizado. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad contínua) de 2017, há no Brasil 5,7 milhões de residências próprias avaliadas em R$ 800 bilhões ocupadas por um idoso que mora sozinho ou com cônjuge também idoso.

Embora o marco regulatório em estudo pela SPE preveja que as instituições financeiras fiquem livres para definir a idade do público-alvo, as experiências internacionais mostram que a hipoteca reversa funcionam bem para a terceira idade, principalmente no caso de idosos sem herdeiros. O órgão estima que a modalidade tenha potencial de movimentar de R$ 1,5 bilhão a R$ 3,5 bilhões na economia.

Da Agência Brasil