CCJ aprova uso racional de água e veto para taxa de religação de água e energia

Publicada em 22 de maio de 2019 - 7:49

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CCJ aprova uso racional de água e veto para taxa de religação de água e energia

Última atualização: 22 , maio 2019 - 07:49

Em reunião realizada nesta segunda-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí votou e aprovou três Projetos de Lei apresentados pelos parlamentares estaduais e um veto enviado pelo governador do Estado.

A primeira matéria aprovada na Comissão foi o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Costa (PT) que disciplina o uso racional dos recursos hídricos e reaproveitamento de águas pluviais e servidas. O relator, deputado Hélio Isaías (PP) parabenizou autor pelo Projeto e explicou que a matéria torna obrigatório a previsão nos projetos de edificações soluções para o reuso de água da chuva e águas servidas.

O deputado Francisco Costa (PT), presente na reunião, pediu o apoio dos colegas deputado para aprovação da matéria. “No nosso Estado temos muita dificuldade de acesso a água e todas as alternativas que buscam o reaproveitamento da água são importantes”, disse. A matéria seguirá para a Comissão de Meio Ambiente da ALEPI.

A mensagem 18 do Governo do Estado que veta o Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Rubem Martins (PSB) que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de água e energia também foi aprovado na Comissão, com voto do relator, deputado Francisco Limma (PT).

A CCJ também aprovou o Projeto de Lei de autoria dos deputados Franzé Silva (PT) e Francisco Limma (PT) que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar e o Projeto de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que obrigada estabelecimentos de uso coletivo, inclusive os restaurantes e órgão públicos, que impuserem restrições relativas aos trajes de seus frequentadores, informem suas regras de vestimenta por meio de placa ou banner perfeitamente visível. As duas matérias foram relatadas pela deputado Teresa Britto (PV)

Vistas – Duas matérias que estavam na Pauta da Comissão foram cedidas em vistas. A Mensagem 13 do Governo do Estado que autoriza o Poder Executivo a alienar cerca de 55 imóveis foi cedido em vistas aos deputados Teresa Britto (PV) e João Madson (MDB). Já a mensagem 18 também do Governo, que veta totalmente o Projeto de Lei que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru foi cedido em vistas ao deputado João Madson (MDB).

A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Hélio Isaías (PP) e contou com a presença dos deputados João Madson (MDB), Teresa Britto (PV), Francisco Limma (PT), Franzé Silva (PT), Francisco Costa (PT), Francisco Magalhães (PT), Ziza Carvalho (PT) e Henrique Pires (MDB).

Da Redação

AUMENTO

Deputados recebem projeto que reajusta salários de servidores do TJ

Deputados recebem projeto que reajusta salários de servidores do TJ

Publicada em 21 de fevereiro de 2019 - 14:59

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Deputados recebem projeto que reajusta salários de servidores do TJ

Última atualização: 11 , maio 2019 - 17:07

O Projeto de Lei do Poder Judiciário que reajusta os salários dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado foi lido no pequeno expediente da sessão plenária de hoje(21) e será encaminhado agora para análise pela Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o Projeto de Lei, os servidores do TJE terão um aumento de 4,07 por cento.

No ofício encaminhado à Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, informou que o reajuste está previsto na Resolução 129/2019 aprovada pelos desembargadores que integram o Poder Judiciário. Na sessão plenária desta manhã, foi lido ainda Projeto de Lei do deputado Fábio Novo (PT) que dispõe sobre alteração da Lei 6.101/2011 que trata sobre a concessão de subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos do Piauí. A matéria, também, será analisada agora pela CCJ.

 

REQUERIMENTOS

Deputados requerem melhorias nas estradas do Piauí

Deputados requerem melhorias nas estradas do Piauí

Publicada em 20 de fevereiro de 2019 - 14:42

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Deputados requerem melhorias nas estradas do Piauí

Última atualização: 11 , maio 2019 - 17:07

Foram aprovados por unanimidade vários requerimentos apresentados pelos deputados estaduais na sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20). Em sua maioria, as matérias solicitam melhorias nas estradas do Estado.

O deputado Gustavo Neia (PSB) apresentou dois requerimentos solicitando a recuperação da estrada entre a BR 135 à cidade de Barreiras do Piauí e a recuperação da estrada entre as cidades de Corrente e Riacho Frio.

“Ontem eu recebi a visita do prefeito da cidade de Barreiras, Mauricinho, juntamente com o ex-prefeito Dr. Alano, e eles me colocavam da dificuldade da cidade, especialmente no seu isolamento. Eles me colocaram que antigamente existia uma linha de ônibus regular na cidade e que, devido a péssima condição de trafegabilidade dessa estrada, de apenas 20 km, a empresa suspendeu o serviço. E para piorar várias alunos estudam na UESPI da cidade de Corrente, que fica a 70 km de distancia, estão sem fraquentar as aulas”, disse o deputado.

O parlamentar lembrou que durante o período eleitoral foi feito, pelo atual Governador, a promessa de recuperar os 20 km de estrada, mas passada a eleição tudo não passou de promessa. “Quero lembrar aqui da mensagem que o Governador apresentou aqui nesta Casa no primeiro dia de trabalho e eu me lembro bem que ele falou que nos últimos quatro anos 20 mil km de asfaltos foram feitos no Estado. E será se o povo de Barreiras é que não tem sorte, porque lá só são 20 km mas o Governo esqueceu. É uma pena que o extremo sul do nosso Estado esteja nesse completo abandono. Todas essas estradas são de grande importância para a população”, completou Neiva.

Já o deputado Franzé Silva (PT) apresentou dois requerimentos solicitando do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a perfuração de um poço artesiano na comunidade Saco Grande, localizado no município de Monte Alegre do Piauí; e a perfuração de dois poços na localidade Guanabara, outro na localidade Araticum, ambas do município de Corrente. Ele também solicitou a presença do diretor do DNOCS, Antônio Djalma Bezerra, na Comissão de Infraestrutura da Assembleia para prestar esclarecimentos sobre a atual situação da Barragem do Açude Caldeirão.

Franzé também apresentou requerimentos requereu também do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER), a construção de uma ponte que interligará o bairro Campo à cidade de Cocal; da Secretaria de Infraestrutura do Estado 7 mil metros de calçamento na comunidade Segundo Campo, município de Cocal; e da Secretaria de Educação a conclusão da quadra poliesportiva da Unidade Escolar Hugo Napoleão.

Já o deputado Severo Eulálio (MDB) requereu da CEPISA urgência na ampliação da rede de energia elétrica na sede do município de Júlio Borges e o deputado Evaldo Gomes (PTC) requereu a realização de audiência pública no dia 27 de fevereiro, na Comissão de Administração Pública, com diretor da empresa Equatorial Cepisa, Raimundo Nonato Alencar, para tratar sobre a péssima qualidade do fornecimento de energia elétrica na capital do Piauí.

HOSPITAIS

Deputados pedem intervenção na saúde e secretário é chamado para explicações na Alepi

Deputados pedem intervenção na saúde e secretário é chamado para explicações na Alepi

Publicada em 6 de fevereiro de 2019 - 16:10

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Deputados pedem intervenção na saúde e secretário é chamado para explicações na Alepi

Última atualização: 6 , fevereiro 2019 - 16:10

O pequeno expediente da sessão desta quarta-feira (06) da Assembleia Legislativa foi marcado pelo número de requerimentos pedindo intervenção do governo no setor de saúde, especialmente no interior do Estado, onde os hospitais estão sendo fechados por falta de pagamento de médicos e servidores terceirizados.

O primeiro requerimento cobrando a ação do governo foi apresentado pelos deputados Gustavo Neiva (PSB) e Teresa Britto (PV), que denunciaram a situação crítica em que se encontram os hospitais Tibério Nunes, de Floriano e o hospital regional de Corrente.

O deputado João Mádison (MDB) também solicitou a intervenção do hospital de Corrente, que está fechado porque médicos e servidores terceirizados estão com cinco meses de salários atrasados.

Os requerimentos foram aprovados com o apoio dos deputados Pastor Gessivaldo (PRB), Georgiano Neto (PSD), Dr. Helio (PR), que chegaram a subir na tribuna para defendê-los. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade e o secretário de saúde vai ser convocado para explicar aonde foi parar o dinheiro destinado ao pagamento dos servidores do saúde do interior do Piauí.

PREVENÇÃO

Deputados terão encontro com responsáveis pela manutenção das barragens

Deputados terão encontro com responsáveis pela manutenção das barragens

Publicada em - 16:03

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Deputados terão encontro com responsáveis pela manutenção das barragens

Última atualização: 6 , fevereiro 2019 - 16:03

Em sua estreia na tribuna da Assembleia Legislativa do Piauí, a deputada estadual Teresa Britto (PV) se pronunciou sobre sua experiência de 14 anos como vereadora de Teresina, fez um balanço de seu trabalho na área da saúde e alertou para a necessidade de manutenção das barragens do Estado.

A parlamentar também alinhou, juntamente com o líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco Limma (PT), um encontro com representantes de todos os órgãos envolvidos no trabalho de manutenção das barragens para uma exibição do que está sendo no sentindo de prevenir desastres. A reunião deve acontecer nas próximas semanas.

“Todas as 47 barragens do Piauí precisam de constantes vistorias e manutenção. Precisa ser um trabalho integrado e regular, que seja realizado não apenas no período chuvoso”, alerta a deputada, ao mencionar o recente rompimento da barragem no município de Brumadinho, em Minas Gerais.

 

PRIMEIRA SESSÃO

Deputados querem vistorias em barragens e melhorias em estradas

Deputados querem vistorias em barragens e melhorias em estradas

Publicada em 5 de fevereiro de 2019 - 15:40

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Deputados querem vistorias em barragens e melhorias em estradas

Última atualização: 5 , fevereiro 2019 - 15:40

A primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado aconteceu nesta terça-feira (05) e foi marcada por requerimentos e projetos apresentados pelos deputados estaduais solicitando fiscalizações e vistorias nas barragens do Estado.

O deputado Wilson Brandão (PP) apresentou requerimento solicitando do Governo Estadual, do Instituto de Desenvolvimento do Piauí, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Águas para que seja feito o mais rápido possível um estudo minucioso de como se encontra a barragem de Piracuruca, mosatrando sua manutenção e eventuais problemas estruturais. Ele também pediu que seja encaminhado a ALEPI o relatório da última inspeção realizada na referida barragem.

Já o deputado Marden Menezes (PSDB) apresentou requerimento solicitando do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) providências urgentes no sentido de corrigir as graves falhas na parede de contenção do açude Caldeirão, em Piripiri diante dos riscos à população. O parlamentar também solicitou do DER providências imediatas paras corrigir ou implementar a drenagem na PI 327, no trecho da crista do açude Caldeirão em face do alto risco de rompimento da barragem.

“Nós estamos vivenciando uma tragédia em Brumadinho, Minas Gerais, e não podemos deixar esse momento de preocupação passar para fazer a manutenção e os relatórios das barragens do Piauí, especialmente em Piracuruca. Recebi alguns vídeos que mostram danos na estrutura e fiquei muito preocupado”, disse o deputado Wilson Brandão ao defender seus requerimentos.

Estradas – Os parlamentares também apresentaram requerimentos solicitando melhiras nas estradas do Estado. Wilson Brandão requereu do DER a recuperação com urgência da estrada que liga os municípios de Valença e Lagoa do Sírio e da estrada que liga os municípios de Pedro II e Milton Brandão

Já o deputado Georgiano Neto (PSD) solicitou do DER a construção de lombadas no bairro Nova Brasília do município de Cabeceiras.

Também chegou à Assembleia ofício do Governo do Estado indicando os nomes dos deputados Francisco Limma (PT) e Júlio Arcoverde (PP) como líder e vice-líder do Governo na Casa respectivamente

Voto de Pesar – foram aprovados os requerimentos dos deputados Severo Eulálio Neto (MDB) e Firmino Paulo (PP) solicitando voto de pesar pelo falecimento de Etevaldo Carvalho Araújo, empresário do ramo de hotelaria em Picos, e Maria de Fátima Macedo Costa respectivamente.

Já o deputado Francisco Limma (PT) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que atribui o título de cidadania piauiense à Sra. Ana Beatriz Martins dos Santos Saraiva e requerimento solicitando a realização de uma sessão solene no dia 02 de abril, às 10h, em homenagem aos 30 anos da Fundação Padre Antônio Dante Civiero (FUNACI).

MENSAGEM

Governo vai apresentar proposta de reforma a deputados nos próximos dias

Governo vai apresentar proposta de reforma a deputados nos próximos dias

Publicada em 4 de fevereiro de 2019 - 15:57

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Governo vai apresentar proposta de reforma a deputados nos próximos dias

Última atualização: 4 , fevereiro 2019 - 15:57

Em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (4) na Assembleia Legislativa, o governador Wellington Dias (PT) disse que deve se reunir nos próximos dias com os deputados estaduais eleitos para discutir e apresentar os eixos da reforma que deverá acontecer no Estado. Segundo o governador, a proposta  será apresentada previamente aos deputados da base e aos deputados da oposição.

“Eu quero reafirmar que vamos ter reduções, fusões e modificações de áreas no Governo, mas devo dizer que esse não é o ponto principal da reforma. Nós queremos que o Piauí alcance uma condição de desenvolvimento alto, o que não é uma tarefa simples. Uma das novidades que iremos ter é o modelo de contrato de gestão. Assim como o Governador tem um contrato com o povo, cada gestor também terá um contrato com o Governador e assim, ele com a sua equipe”, iniciou Wellington Dias.

Ele ainda afirmou que a equipe econômica está trabalhando numa projeção para que o Estado tenha uma economia de aproximadamente 300 milhões no que está projetada a despesa de 2019.

Questionado sobre a possibilidade de convidar deputados estaduais para compor o Poder Executivo, Dias reforçou a economia de gastos. “Quero trabalhar com a condição de ter o mínimo possível de chamamentos do Legislativo como contenção de despesas, assim como tive que regulamentar a disposição de pessoal para evitar que tenhamos um custo adicional. Somando todas essas economias é que teremos esses R$ 300 milhões para investir mais no Piauí”. A reforma tem a necessidade como ponto de partida e o outro é a adequação Da estrutura do Estado ao programa de Governo”, finalizou o Governador.

eleições 2018

Partidos oficializam candidaturas em convenção estadual

Partidos estiveram reunidos nos últimos dias para anunciar os nomes ao governo do estado, senado, deputados estaduais e federais.

Publicada em 3 de agosto de 2018 - 11:17

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Partidos oficializam candidaturas em convenção estadual

Última atualização: 3 , agosto 2018 - 11:20

As convenções dos partidos no Piauí estão definindo seus candidatos para as eleições 2018. PSC, Rede Sustentabilidade e Podemos são alguns dos que estiveram reunidos nos últimos dias para anunciar os nomes ao governo do estado, senado, deputados estaduais e federais.

Na quinta-feira (02), o Partido Social Cristão (PSC), homologou a candidatura do jurista Valter Alencar, a governador do Piauí. Já o candidato a vice será anunciado posteriormente.

Além do candidato a governador, também apresentaram suas candidaturas pelo PSC, Letícia Pereira (Deputada Federal), Izete Rodrigues (Deputada Federal), Apostolo Soares (Deputado Federal), André Mesquita (Deputado Federal), Raimundo Filho (Deputado Federal), Paquetá (Deputado Federal), Poliana Barros (Deputada Estadual), Anísio Basílio (Deputado Estadual), e Genival Oliveira (Senador).

Nesta sexta-feira (03), foi à vez da Convenção do Partido Rede Sustentabilidade, na Câmara Municipal de Teresina. Na ocasião, o professor Paulo Henrique Pinheiro lançou sua candidatura ao Senado Federal.

Já em relação ao Podemos, Elmano Férrer acabou com todas as dúvidas em relação a sua possível participação nas eleições. Ele confirmou, em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, (02/08), que é pré-candidato ao governo do Piauí.