MP pede bloqueio de R$ 7 milhões destinados à reforma do Hospital Infantil

Publicada em 13 de maio de 2019 - 9:18

Imprimir
MP pede bloqueio de R$ 7 milhões destinados à reforma do Hospital Infantil

Última atualização: 10 , junho 2019 - 07:48

O Ministério Público do Piauí ajuizou ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência cautelar incidental contra o Governo do Estado do Piauí. A ação tem como objetivo garantir a adequação do Hospital Infantil Lucídio Portela (HILP) às condições de qualidades exigíveis, através do bloqueio judicial de mais de R$ 7 milhões assegurados para a reforma, mas que se encontram subutilizados e não alcançam a finalidade para a qual foram destinados.

Conforme explica o promotor Eny Marcos Vieira Pontes, que está à frente da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, foram realizadas diversas inspeções no HIPL, que constataram várias deficiências na unidade de saúde, envolvendo aspectos como estrutura física, falta de material, pessoal e processos de trabalho.

“Em todas as circunstâncias em que o Estado se manifesta, seja no âmbito judicial ou extrajudicial, sempre apresenta as mesmas declarações, nas quais se resume a afirmar somente que existem processos licitatórios em andamento, mas que nunca alcançaram a tão necessária reestruturação do local. A Secretaria Estadual de Saúde limita-se a apagar pequenos incêndios diante de cada diligência do Ministério Público, sem encarar de modo responsável os graves problemas. O Hospital Infantil é único hospital pediátrico que realiza atendimento em alta complexidade no Estado”, destaca o promotor.

Na ação, o Eny Marcos ressalta que instaurou procedimento administrativo com o propósito de acompanhar e fiscalizar a utilização de recursos provenientes de emenda parlamentar, creditado no Fundo de Saúde do Estado do Piauí, mas até o presente momento, a Secretaria de Saúde do Estado ainda não atendeu as requisições ministeriais solicitadas pela 12ª Promotoria de Justiça. “Isso demonstra descaso com as questões da saúde pública local e gera um fundado receio de que os recursos em questão estejam sendo ostensivamente utilizados”, explica.

A promotoria também constata o grande potencial de acidentes que circundam o ambiente do HILP, o que demanda uma atuação urgente do Estado, não somente contingencial, mas preventiva, sempre no intuito de garantir o maior grau de segurança possível, tanto para as crianças e famílias que necessitam do serviço, quanto para os profissionais que ali trabalham.

A ação

Na ação civil pública, a promotoria requer o bloqueio do recurso de R$ 1.179.000, oriundo de emenda parlamentar do ano de 2015, do então deputado Federal Rodrigo Martins, e da contrapartida do Estado no valor de R$ 178.000, a fim de que estes recursos sejam utilizados, exclusivamente, na obra dos 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva do Hospital.

Solicita a apresentação pelo Estado do Piauí, para efeito de acompanhamento, do cronograma com os respectivos prazos de conclusão das etapas da supracitada obra dos 20 leitos de UTI, o bloqueio do valor de R$ 6.000.000, saldo remanescente, referente à emenda parlamentar, a fim de que os recursos sejam utilizados exclusivamente na reforma do bloco (antiga biblioteca) para abrigar a UTI provisória, do Centro Cirúrgico e das Enfermarias.

A promotoria também solicita que, após os referidos bloqueios, seja determinado ao Estado que conclua os processos licitatórios necessários para o início das execuções das obras, em um prazo de 120 dias, e apresente, em igual prazo, um cronograma para efeito de acompanhamento dos respectivos prazos, sob pena de multa diária pessoal ao secretário de Saúde do Estado e ao governador.

Da Redação

Ufpi confirma que governo federal bloqueou R$ 33 milhões do seu orçamento

Publicada em 7 de maio de 2019 - 14:54

Imprimir
Ufpi confirma que governo federal bloqueou R$ 33 milhões do seu orçamento

Última atualização: 10 , junho 2019 - 07:48

O reitor da Universidade Federal do Piauí, Arimateia Dantas, confirmou nesta terça-feira (07), o bloqueio de 30% do seu orçamento de custeio, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na semana passada. A decisão impacta diretamente no funcionamento da Universidade, comprometendo gravemente sua capacidade de cumprir com as atividades administrativas e acadêmicas.

O bloqueio representa um corte total de mais de R$ 33 milhões: mais de R$ 1,5 milhão dos programas de Ensino, Pesquisa e Extensão (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Tecnológica (PIBITI), Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX), Programa de Monitoria, etc.); mais de R$ 2,8 milhões para o funcionamento das três escolas vinculadas (Colégios Técnicos de Teresina, Floriano e Bom Jesus); e 28,7 milhões para o funcionamento do Ensino Superior.

O corte afeta diretamente os serviços de vigilância, limpeza, fornecimento de energia e água, manutenção de equipamentos, transporte, dentre outros. Merece ser destacado que o bloqueio anunciado representa aproximadamente 50% dos recursos previstos no orçamento para o período de maio a dezembro.

Atualmente oferecendo 84 cursos presenciais; 15 de ensino a distância, por todo o Piauí; 46 cursos de pós-graduação em nível mestrado, 19 doutorados; 23 residências médicas e 11 residências multiprofissionais, a UFPI, com 48 anos de existência, tem se firmado como uma das instituições que mais contribui para o desenvolvimento do estado e do país.

Da Redação

DETERMINAÇÃO

TCE bloqueia contas de prefeituras, câmaras, regime de previdência e de consórcio municipal

Eles não entregaram as prestações de contas referentes ao período até novembro de 2018

Publicada em 14 de março de 2019 - 16:23

Imprimir
TCE bloqueia contas de prefeituras, câmaras, regime de previdência e de consórcio municipal

Última atualização: 10 , junho 2019 - 07:43

O Tribunal de Contas do Estado do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), o bloqueio das contas de 15 prefeituras, sete câmaras municipais, dois Regimes Próprios de Previdência Social e um consórcio municipal, que não entregaram as prestações de contas referentes ao período até novembro de 2018.

O bloqueio foi solicitado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, e aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-PI.

Com o bloqueio das contas, os gestores ficam impedidos de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias. O desbloqueio só é autorizado após a apresentação das prestações de contas.

As prefeituras atingidas pela decisão são Bertolínia, Bocaina, Colônia do Piauí, Conceição do Canindé, Jardim do Mulato, Manoel Emídio, Miguel Alves, Morro Cabeça no Tempo, Novo Oriente do Piauí, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Redenção do Gurguéia, Santa Luz     e Sebastião Barros.

Também terão as contas bloqueadas as câmaras municipais de Dom Expedito Lopes, Jacobina do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Passagem Franca do Piauí, Pau D Arco do Piauí, Regeneração e Sebastião Barros.

O TCE-PI determinou ainda o bloqueio das contas dos Regimes Próprios de Previdência Social de  Itainópolis e de São Julião, além das contas do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais.

O Tribunal de Contas vai agora adotar os procedimentos internos para comunicar a decisão aos bancos, para que o bloqueio seja efetivado. Caso alguma prefeitura, câmara ou o consórcio regularize a situação antes de a medida ser efetivada, o nome é imediatamente excluído da lista de bloqueio.

Saiba mais

Atualização do WhatsApp bloqueia grupos “inconvenientes”

Novidade chega para celulares com o app em todo o mundo

Publicada em 16 de maio de 2018 - 11:59

Imprimir
Atualização do WhatsApp bloqueia grupos “inconvenientes”

Fonte: Com informações do Tech Tudo

Última atualização: 16 , maio 2018 - 12:00

Você tem aqueles amigos que insistem em lhe adicionar em grupos “chatos” no WhatsApp, embora você já tenha saído várias vezes? Pois a nova atualização do app permite bloquear os grupos inconvenientes.

De acordo com a empresa, assim que o bloqueio é feito se torna impossível que os participantes sejam adicionados ao grupo que deixaram.

Segundo informações de quem testou, o bloqueio ocorre de forma gradual. O intervalo aumenta a cada vez que o administrador adiciona uma pessoa e ela posteriormente deixa o grupo.

Agora não tem mais segredo e pode bloquear à vontade.