INAPTO

Receita Federal invalida CNPJ de 3,3 milhões de empresas

A obrigação é anual e deve indicar o recolhimento ou isenção de 11 tributos federais como Imposto de Renda, Imposto de Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep e a Cide-Combustível.

Publicada em 21 de fevereiro de 2019 - 7:16

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Receita Federal invalida CNPJ de 3,3 milhões de empresas

Última atualização: 21 , fevereiro 2019 - 07:16

A Receita Federal declarou inapto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de 3.309.404 empresas, que deixaram de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por dois anos consecutivos entre 2013 e 2017.

A obrigação é anual e deve indicar o recolhimento ou isenção de 11 tributos federais como Imposto de Renda, Imposto de Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep e a Cide-Combustível.

A inaptidão do CNPJ invalida a inscrição da empresa, anula documentos fiscais, pode bloquear a movimentação de contas-correntes em bancos e responsabiliza sócios e administradores por eventuais débitos com o Fisco.

Antes de declarar a inaptidão, a Receita Federal procurou cada empresa contribuinte e avisou das pendências. As comunicações foram feitas entre agosto do ano passado e este mês (fevereiro). De todas empresas contatadas, apenas 116,8 mil entregaram a declaração em atraso e reverteram o processo de invalidade.

De acordo com o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcos Hubner Flores, não foi feito um perfil das empresas consideradas inaptas e nem há um levantamento das razões para a não apresentação da declaração.

Ele não considera que a razão da omissão tenha a ver com a recessão econômica e o fechamento de empresas. “Por causa da crise econômica e de dificuldades financeiras, uma empresa pode deixar de recolher tributos, mas pode fazer as declarações”, explicou ao lembrar que em caso de dívida com fisco há possibilidade de negociação e reparcelamento de débitos.

De acordo com Hubner Flores, empresas que pediram falência também devem declarar débitos e créditos tributários.

Caso a fiscalização tributária cerifique que a omissão da declaração ocorreu em razão de fraude, os sócios poderão ser processados na Justiça e ter a dívida de contribuições e impostos em atraso da empresa vinculados aos CPF dos sócios.

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ACUMULOU

Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 37 milhões

Publicada em - 7:12

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Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 37 milhões

Última atualização: 21 , fevereiro 2019 - 07:12

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.126 da Mega-Sena. A estimativa da Caixa é R$ 37 milhões para o próximo sorteio do prêmio principal, no sábado (23).

Foram as seguintes as dezenas sorteadas na noite dessa quarta-feira (20) no Caminhão da Sorte, estacionado na cidade de Jundiái, no interior de São Paulo: 07 – 12 – 24 – 27 – 39 – 58.

A quina teve 130 apostas vencedoras. Cada ganhador vai receber R$ 21.346,79. A quadra registrou 8.139 acertadores. Cada um vai receber R$ 487,08.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

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LIDERANÇA

Mulheres ocupam 69% dos cargos de liderança em comunicação empresarial

Embora as mulheres já estejam bem representadas nas empresas, o estudo mostra que é mais lento o processo para elas chegarem aos cargos de direção, informou o coordenador da pesquisa da Aberje, Carlos Ramello.

Publicada em - 7:05

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Mulheres ocupam 69% dos cargos de liderança em comunicação empresarial

Última atualização: 21 , fevereiro 2019 - 07:07

A pesquisa inédita Perfil da Liderança em Comunicação no Brasil, divulgada pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), mostra que apesar de ocupar 69% dos cargos de liderança na comunicação corporativa no Brasil, as mulheres representam 45% do total de cargos de direção ou vice-presidência nas empresas onde trabalham.

A pesquisa foi feita com 578 profissionais de 20 estados, dos quais 78% são empregados em empresas privadas de grande porte (62%), sendo 41% em multinacionais e 37% em companhias nacionais de todos os setores da economia, com destaque para o de serviços (27%), que inclui agências de comunicação. São Paulo abriga a maioria dessas lideranças (57%). Do total de participantes, 398 são mulheres. Setenta e quatro por cento dos profissionais estão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 11% sob regime societário.

Embora as mulheres já estejam bem representadas nas empresas, o estudo mostra que é mais lento o processo para elas chegarem aos cargos de direção, informou o coordenador da pesquisa da Aberje, Carlos Ramello.

Salários

Em termos salariais, 59% dos consultados informaram ganhar mensalmente entre R$ 7 mil e R$ 20 mil. Por nível de cargo, verifica-se que 71% dos gerentes ganham por mês entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, enquanto para 71% dos diretores, o salário é superior a R$ 15 mil. O levantamento não separa os ganhos mensais dos líderes em comunicação por gênero. “A experiência mostra que não existe diferenciação entre homens e mulheres nessa situação. Estão dentro das mesmas faixas (salariais)”, disse Ramello. As mulheres já não constituem um grupo de diversidade nos cargos de lideranças nas empresas, “até mesmo porque são maioria”.

Do total de entrevistados, 81% se declararam brancos, 14%, pardos, 5%, negros, e 2%, amarelos; 93% são heterossexuais, enquanto 5% disseram ser homossexuais e 2%, bissexuais. Apenas 1% disse apresentar algum tipo de deficiência. “Isso mostra que não existe diversidade entre os cargos de liderança”, acrescentou o coordenador da pesquisa.

Geração X

Carlos Ramello observou que os profissionais que integram a chamada “geração do milênio”, ou ‘milleniais’, com idade até 35 anos, são minoria entre os líderes em comunicação. Essa geração abrange as pessoas nascidas a partir de 2001, que se desenvolveram em uma época de grandes avanços tecnológicos, prosperidade econômica e facilidade material. De acordo com o estudo, a maioria dos líderes pertence à geração X, referente às pessoas nascidas logo após a Segunda Guerra Mundial, entre 1946 e 1964, quando ocorreu um aumento significativo da taxa de natalidade. A proporção identificada pelo estudo foi de 72% de lideranças da geração X e 28% dos ‘milleniais’.

Isso revela que as organizações, nas contratações ou promoção de seus líderes, acabam considerando muito a experiência. “As organizações são um pouco mais conservadoras nessa atribuição de liderança”. A experiência na área de atuação é priorizada pelas empresas. Quarenta e quatro por cento dos participantes exercem cargos de liderança na área de comunicação há mais de oito anos.

Escolaridade

Todos os participantes da pesquisa têm curso superior, sendo 40% graduados em jornalismo, 19% em comunicação e 16% em relações públicas. Dos 578 profissionais, 73% fizeram ou estão fazendo especialização ou MBA. Oitenta e nove por cento se comunicam em inglês e 57% em espanhol.

Do total de entrevistados, 90% usam a internet como principal fonte de informação, seguida do jornal (27%) e da televisão (27%). Em média, os entrevistados dedicam uma hora e meia por dia às redes sociais, sendo que os ‘milleniais’ dedicam duas horas ou mais diariamente. O Facebook e o Linkedin são as redes sociais mais utilizadas pelos profissionais que exercem cargos de liderança, da ordem de 93% cada, seguidos pelo Instagram, com 88%.

Os participantes leem, em média, 5,5 livros por ano, superando a média nacional de quatro por ano, com destaque para livros técnicos e profissionais (38%). A maioria dos participantes (57%) não fazia qualquer atividade voluntária no momento da pesquisa e um quarto não era engajado em nenhuma causa.

Análise do contexto e avaliação de tendências foram apontadas por 55% dos consultados como as principais competências para um líder em comunicação. A maior competência que eles demonstram é o profundo conhecimento do setor onde atuam.

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VOTAÇÃO NO CONGRESSO

Reforma da Previdência: veja os principais pontos apresentados pelo Novo Governo

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição. Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara,

Publicada em 20 de fevereiro de 2019 - 17:51

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Reforma da Previdência: veja os principais pontos apresentados pelo Novo Governo

Última atualização: 20 , fevereiro 2019 - 17:51

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (20) a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao prédio do Congresso Nacional.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição. Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.

Veja o que propõe a reforma da Previdência:

Idade mínima

O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos.  Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos.

A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.

Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Contribuição

Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência. E quem ganha mais, contribuirá mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.

Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).

No setor público será aplicada lógica semelhante. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.

Regras de transição

O tempo de transição do atual sistema de Previdência para o novo será de 12 anos. A regra de transição para a aposentadoria prevê três opções:

1) A soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir deste ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033.

2) A outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), em 2019. A idade mínima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade mínima será 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores terão redução de cinco anos na idade.

3) Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria – 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio.

>> Veja mais sobre as regras de transição

Aposentadoria integral

Para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos.

A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do INSS.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Aposentadoria rural

Também houve mudança na aposentadoria rural: 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. No caso da contribuição sobre a comercialização, a alíquota permanece em 1,7% e é necessária a contribuição mínima de R$ 600 por ano para o pequeno produtor e sua família. Para se aposentar, nessa categoria, serão necessários 20 anos de contribuição.

Aposentadoria por incapacidade

Rebatizada de aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria por invalidez obedecerá a novos cálculos. Pelo texto, somente receberão 100% da média dos salários de contribuição os beneficiários cuja incapacidade estiver relacionada ao exercício profissional.

A proposta prevê o pagamento de 100% do benefício somente para os casos de acidente de trabalho, doenças relacionadas à atividade profissional ou doenças comprovadamente adquiridas no emprego, mesmo sem estarem relacionadas à atividade. Caso a invalidez não tenha relação com o trabalho, o beneficiário receberá somente 60% do valor. Hoje, todos os aposentados por invalidez recebem 100% da média de contribuições.

Aposentadoria para parlamentar

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o INSS caso a reforma da Previdência seja aprovada. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Pela proposta, os futuros parlamentares poderão se aposentar com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Atualmente, os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima (homens e mulheres) e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano como parlamentar, sem limitação de teto.

Pensões

O cálculo das pensões por morte será relacionado ao número de dependentes, sistema que vigorou até a década de 1980. Inicialmente, o beneficiário com até um dependente receberá 60% da média de contribuições. O valor sobe em 10 pontos percentuais a cada dependente, atingindo 100% para quem tiver cinco ou mais dependentes.

Atualmente, o pagamento de pensões obedece a cálculos diferentes para trabalhadores do INSS (iniciativa privada) e servidores públicos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.

Atualmente, o BPC é pago para pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capitainferior a um quarto do salário mínimo.

Policiais e agentes penitenciários

Os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos se aposentarãoaos 55 anos. A idade valerá tanto para homens como para mulheres.

Os tempos de contribuição serão diferenciados para homens e mulheres. Os agentes e policiais masculinos precisarão ter 30 anos de contribuição, contra 25 anos para as mulheres.

A proposta também prevê tempo mínimo de serviço de 20 anos para policiais homens e agentes homens e 15 anos para policiais e agentes mulheres. Progressivamente, o tempo de exercício progredirá para 25 anos para homens e 20 anos para mulheres nos dois cargos (agente e policiais).

As duas categorias não estão submetidas a aposentadorias especiais. A proposta não contempla os policiais militares e bombeiros.

Militares

O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos. O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas será enviado aos parlamentares em até 30 dias. A proposta também englobará a Previdência de policiais militares e de bombeiros, atualmente submetidos a regras especiais dos estados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que o governo pretende aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%.

Regime de capitalização

Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização.

Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário.

O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

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ÁRVORES

Câmara entrará com ação no MP para punição de crime ambiental no Saci

Câmara entrará com ação no MP para punição de crime ambiental no Saci

Publicada em - 16:15

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Câmara entrará com ação no MP para punição de crime ambiental no Saci

Última atualização: 20 , fevereiro 2019 - 16:15

O vereador Luiz Lobão, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social da Câmara de Teresina, reuniu hoje (20) os membros da Comissão e o procurador da Casa Legislativa, Rostônio Uchôa, para formalizar uma denúncia contra o crime ambiental ocorrido na Praça Gentil Macêdo, no bairro Saci.

“Nosso procurador na Câmara de Vereadores decidirá se entrará com uma denúncia criminal ou ação civil pública no Ministério Público Estadual. O fato é que aconteceu um crime ambiental, com o corte irregular de 12 árvores, e os responsáveis por este ato devem ser punidos para que isso não volte a acontecer na nossa cidade”, disse o vereador.

Na reunião da Comissão também ficou decidido que será feita uma audiência com todas as pessoas envolvidas na situação, bem como os órgãos competentes como Ministério Público, Secretaria de Meio ambiente, Associação de Moradores do bairro Saci, Delegacia de Crimes Ambientais. Participaram da reunião além de Luiz Lobão os vereadores Deolindo Aguiar, Pollyana Rocha e Joaquim do Arroz.

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FÓRUM DE GOVERNADORES

Wellington propõe mudanças na reforma da previdência apresentada pelo Governo Federal

Wellington propõe mudanças na reforma da previdência apresentada pelo Governo Federal

Publicada em - 16:06

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Wellington propõe mudanças na reforma da previdência apresentada pelo Governo Federal

Última atualização: 20 , fevereiro 2019 - 16:06

O governador Wellington Dias propôs mudanças na proposta de reforma da previdência apresentada nesta quarta (20), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o III Encontro dos Governadores do Brasil, em Brasília. Para o governador, há alguns pontos que podem prejudicar a parcela mais pobre da população. Ele destaca que a reforma é necessária, mas que não se pode colocar a carga sobre as pessoas mais necessitadas.

“Destaco como relevante a iniciativa do ministro Paulo Guedes e do Secretário Nacional Rogério Marinho de comparecer a uma agenda do Fórum dos Governadores. É um momento oportuno para discutirmos essa e outras pautas relevantes, mas já chamei a atenção e destaquei que já vi muita tentativa de reforma ser estragada em razão de alguma coisa que coloque a carga para a parte mais pobre”, comentou.

Wellington pediu para retirar da proposta os benefícios que fazem parte de uma rede de proteção social, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), das pessoas com deficiência ou daqueles que nunca tiveram renda. “Quando se coloca um aumento da idade para 70 anos e redução no valor do benefício para um grupo que já é necessitado socialmente, isso é muito explosivo. Na verdade, é colocar nas costas dos mais pobres o peso do sacrifício, de forma acima de outro setor que tem salário. É uma coisa que pode estragar as negociações. Por isso, comecei pedindo para retirar isso da reforma”, explicou.

O governador destacou que a retirada desses tópicos abre caminhos para que as outras propostas sejam discutidas lado a lado.

*Ações emergenciais*

O governador Wellington Dias também pediu ao ministro Paulo Guedes uma atenção especial e emergencial à situação financeira em que se encontram os estados atualmente. Ele reforçou que há estados sem conseguir pagar os salários dos servidores e é preciso uma alternativa para encontrar um equilíbrio.

“Precisamos pensar no futuro, mas também temos que tratar o emergencial e levantei a situação de muitos estados que estão hoje sem pagar salários. Há a necessidade de encontrar uma alternativa e o ministro defendeu o fundo de equilíbrio e, dentro do esforço de ajuste, ter antecipação. Esse já é um caminho, mas ficou de o secretário nacional apresentar uma proposta sobre esse tema”, informou.

Dias destacou ainda a necessidade de se ter uma proposta para o crescimento econômico do país. Segundo ele, é o crescimento econômico que dá sustentabilidade para o equilíbrio fiscal, uma vez que crescendo a economia, cresce as receitas e garante o equilíbrio financeiro. Ele disse que é essencial olhar para a geração de emprego e renda no país.

O III Fórum de Governadores do Brasil aconteceu nesta quarta (20), no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília.
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Trabalhador contribuirá 40 anos para se aposentar com 100% do salário

A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

Publicada em - 15:24

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Trabalhador contribuirá 40 anos para se aposentar com 100% do salário

Última atualização: 20 , fevereiro 2019 - 15:24

O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre a média dos 80% das maiores contribuições para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também dão explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

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SITUAÇÃO

MP/PI vai acompanhar a situação das barragens no Piauí

MP/PI vai acompanhar a situação das barragens no Piauí

Publicada em - 15:13

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MP/PI vai acompanhar a situação das barragens no Piauí

Última atualização: 20 , fevereiro 2019 - 15:13

A promotora de Justiça Denise Aguiar, coordenadora Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), promoveu nesta segunda-feira (18) audiência para discutir a situação das barragens do Piauí. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público do Piauí – MPPI, na zona Leste de Teresina, com a participação de autoridades governamentais responsáveis pelo monitoramento e fiscalização de barragens do Estado.

Antes do encontro de hoje, o CAOMA/MPPI enviou aos órgãos fiscalizadores um ofício requisitando informações para tomar conhecimento do estado de conservação das barragens e a realização de vistorias para averiguar a necessidade ou não de obras nesses equipamentos. Na reunião de trabalho desta manhã, o representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Marcos Felinto, informou que 31 barragens serão fiscalizadas pelo órgão com o auxílio de técnicos da Agência Nacional de Águas – ANA. Esse trabalho deve ser iniciado a partir da segunda quinzena de março e ser concluído até o final deste ano. Felinto ainda declarou que as previsões meteorológicas de 2019 indicam que não ocorrerão chuvas para dar cargas às barragens, de modo que elas não oferecem riscos aos cidadãos.

Geraldo Magela, representante do Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPI, disse que não existe risco zero em obra civil, mas pelo atual quadro não há nenhum risco iminente de catástrofe em relação às barragens do Estado, que são de responsabilidade do Instituto. Ele também comprometeu-se a entregar ao Ministério Público, no prazo de 20 dias, os relatórios das vistorias das barragens que estão sob a responsabilidade do IDEPI.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí, Raimundo Filho, explicou que o órgão está programando para o início do mês de março uma reunião com todos os órgãos responsáveis por barragens no Piauí; com base no que for repassado ao CREA, a autarquia deve realizar uma Fiscalização Preventiva Integrada – FPI.

A coordenadora do CAOMA oficiará ao Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, para que o chefe do MPPI requisite dos órgãos responsáveis os relatórios das barragens.

Açude Caldeirão

No último dia 08 de fevereiro, o Ministério Público do Piauí, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, obteve decisão liminar para que o Estado realize obras na parede da barragem do Açude Caldeirão. A referida barragem está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS. Da decisão, ainda cabe recurso.

 

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REGISTRO

Exposição fotográfica homenageia bloco Barão de Itararé e Anselmo Dias

Exposição fotográfica homenageia bloco Barão de Itararé e Anselmo Dias

Publicada em - 15:04

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Exposição fotográfica homenageia bloco Barão de Itararé e Anselmo Dias

Última atualização: 20 , fevereiro 2019 - 15:04

Ficará aberta até esta quinta-feira (21), para homenagear os 30 anos do bloco Barão de Itararé e o ex-vereador de Teresina, Anselmo Dias, uma exposição fotográfica nas dependências da Câmara Municipal. A Exposição foi registrada na Sessão Plenária desta quarta-feira (20) pela vereadora Cida Santiago (PHS). A vereadora também apresentou duas Moções de Louvor, uma para a Miss Piauí 2019 Dagmara Landim e outra para a TV Band Piauí pela realização de mais uma edição do concurso.

A vereadora Cida falou que a exposição é uma justa homenagem a um dos maiores líderes comunitários que Teresina já teve, pois muito honrou a população com o seu mandato de vereador. “É uma grande homenagem ao Anselmo, que foi um grande líder popular e ex-vereador. Tive a honra de conhecer ele, fizemos um curso juntos. Ele deixou o legado de um líder que sempre mostrou brilhantismo com os anseios populares de Teresina. Deixo aqui o meu convite para que possamos estar conhecendo ainda mais a história dele”, definiu Cida.

No sábado (16), foi realizado, em um shopping da capital, o Concurso “Miss Piauí”. Foram 15 candidatas ao título, ganhou a estudante de direito Dagmara Landim, representante da cidade de São Raimundo Nonato. O Piauí será representado por Dagmara no “Miss Brasil”, acontecerá no próximo dia 09 de Março em São Paulo. Como forma de reconhecimento, a Câmara Municipal de Teresina aprovou, por unanimidade , uma Moção de Louvor para Dagmara e outro para a TV Band Piauí que há 3 anos organiza o Concurso “Miss Piauí”.

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ZÉ PEREIRA

Reunião do Corso apresenta esquema de segurança, trânsito e saúde

Reunião do Corso apresenta esquema de segurança, trânsito e saúde

Publicada em - 14:57

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Reunião do Corso apresenta esquema de segurança, trânsito e saúde

Última atualização: 20 , fevereiro 2019 - 14:57

Durante a reunião geral com órgãos envolvidos na realização do Corso de Zé Pereira, realizada nesta quarta-feira (20), foram apresentados os detalhes das novidades culturais, da segurança e saúde do evento, que será realizado neste sábado (23), às 16h, na avenida Raul Lopes, zona Leste.

A reunião teve como objetivo apresentar os planejamentos de cada órgão, principalmente no que diz respeito aos foliões. De acordo com o Tenente Coronel Canuto da Policia Militar, esta edição conta com 639 policiais distribuídos em três turnos, além de elevados, câmeras, drones, cavalaria, 180 agentes disponibilizados pela Secretaria de Segurança, 60 policiais civis. Serão 117 agentes de trânsito trabalhando na Operação Corso 2019.

O Corso de Zé Pereira conta com 13 pontos de bloqueios, com cerca de 12 policiais cada, onde os mesmos farão a revista de todo folião que deseja passar para o corredor da folia. “Acreditamos que esse ano será melhor que ano passado, principalmente a revista que será realizada em todos os foliões nos pontos de bloqueios”, afirmou Coronel Canuto.

Entre os temas debatidos, a saúde da população teve destaque. Segundo a diretora do SAMU, Francina Amorim, a expectativa é que esta edição tenha baixos números de ocorrências graves. “Estamos na expectativa que, assim como ano passado, os números de ocorrência que precise deslocamento para hospitais sejam baixos devido nossa equipe e a toda segurança instalada no evento”, disse.

Ainda de acordo com a diretora, o atendimento de urgência envolve toda rede municipal de saúde, com equipes redobradas no Hospital do bairro Primavera, zona Norte, que será destinado para casos menores, e HUT para casos de maior gravidade, além da equipe instalada no Centro Integrado do Corso, com médico, enfermeiros, técnicos de enfermagem e socorristas.

Na parte cultural foi apresentado o mapa oficial do evento, com a disposição de portais de entrada e palcos culturais. Serão quatro palcos temáticos ao longo da Avenida Raul Lopes, sendo que cada um irá homenagear uma personalidade carnavalesca da cidade. O palco de marchinhas presta homenagem ao compositor My Brother; o de samba e pagode ao músico Mestre Colombo; no axé a homenagem será para a atriz Lari Salles; e na música eletrônica será a coreógrafa Samantha Menina.

Trânsito no Corso

O trajeto do Corso foi mudado devido a melhor mobilidade da população, sendo interditada somente a avenida Raul Lopes que dá acesso ao evento. A interdição será a partir das 14h, do dia 23.

Para o diretor de operações e fiscalização da Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans), Jaime Oliveira, não há necessidade para fechar pontes e vias que são correntes de travessia entre zonas. “Este ano a Ponte Estaiada ficará aberta, sendo interditada somente a alça que dá acesso à avenida Raul Lopes. Fora isso, a concentração de caminhões será feita na própria avenida pensando em não atrapalhar o fluxo de carros na cidade”, ressaltou.

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